O prefeito Custódio Mattos (PSDB) anunciou, ontem, durante solenidade de entrega da Comenda Henrique Halfeld, que retoma o processo de revitalização do Rio Paraibuna, com assinatura de termo aditivo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para reiniciar as obras da estação de tratamento de esgoto (ETE) União Indústria. O novo contrato tem custo total de R$ 67.164.596,72, sendo R$ 60.448.137,05 financiado junto à Caixa por meio do programa "Saneamento para todos" e o restante (R$ 6.716.459,67) vindo dos cofres públicos municipais como contrapartida. Para a conclusão de todo processo de despoluição do Paraibuna, calculado em R$ 140 milhões, serão necessários ainda mais R$ 70 milhões, como explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi. A Prefeitura vai buscar a quantia excedente junto ao Governo federal. No início deste ano, R$ 35 milhões disponibilizados para o empreendimento por meio de uma emenda da bancada da região, alocada no Orçamento Geral da União de 2009, voltou para o Tesouro Nacional.
As obras da ETE União Indústria foram iniciadas durante a gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (2005-2008) e suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades. A auditoria realizada pelo órgão, entre os dias 23 de março a 15 de maio de 2009, encontrou equívocos e erros desde a elaboração do projeto básico, passando pela restrição ao caráter competitivo, sobrepreço e desvio de finalidade até reajustamento irregular. Por conta da amplitude das incorreções, os ministros do TCU recomendam no acórdão o encaminhamento do relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela fiscalização dos recursos contidos nas obras e que saíram dos cofres públicos municipais.
Os técnicos do TCU alegaram na ocasião que "o custo do projeto inicialmente aprovado pela Caixa Econômica Federal para financiamento do empreendimento foi de R$ 27.371.380,67 (contrato de financiamento nº 0161.603-73/06)". O projeto executivo elaborado pela empresa vencedora da licitação, no entanto, foi de R$ 87.888.372,33. A diferença, conforme o relatório, "apresenta-se como indício de que o projeto básico da concorrência internacional nº 008/2004 é deficiente, não contendo os elementos básicos necessários para a caracterização da obra com adequado grau de precisão." Outro problema envolvia o grande número de empresas, 16 ao todo, declaradas inabilitadas. "Percebe-se que tal limitação de atestados excluiu empresas que poderiam comprovar a experiência mediante a soma de quantidade maior de tais documentos."
A série de irregularidades levou o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, a recomendar em seu relatório a necessidade de uma nova licitação. Ele também condicionou a liberação de recursos, a um novo procedimento licitatório, como faz agora a Prefeitura. O sistema de esgotamento sanitário da ETE União Indústria e obras lineares será responsável pelo tratamento de 70% do esgoto gerado pela cidade.
Fonte: Tribuna de Minas, 1.6.2010
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