Unidade 12: Experiência Brasileira

1. Cite três princípios que, segundo a Lei Federal 11.445/2007, devem nortear a prestação de serviços de saneamento básico?

2. Quais eram os principais fundamentos do Plano Nacional de Saneamento – Planasa da década de 1970?

3. Cite três modalidades de prestação de serviços de saneamento básico do ponto de vista da natureza jurídico-administrativa?

4. O que são os Consórcios de Saneamento?

5. Por que, segundo os autores do texto, apenas boas soluções técnicas e a disponibilização de recursos financeiros não são suficientes para garantir a sustentabilidade no tempo dos serviços de saneamento básico?

Unidade 11: Regulação

1. Quais as características do exercício da função de regulação do saneamento básico?

2. Quais são os objetivos da regulação?

3. A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços. Cite três exemplos de normas?

4. Cite três argumentos sobre a eficácia operacional da regulação dos serviços de saneamento básico?

5. Cite três formas de regulação dos serviços de saneamento básico?

Unidade 10: Política e Plano Municipal de Saneamento Básico

1. Quais são os componentes do Saneamento Básico segundo a Lei 11.445/2007?

2. Quais os princípios que devem orientar as políticas públicas de Saneamento Básico segundo a Lei 11445/2007?

3. Qual o conceito de desenvolvimento local sustentável?

4. Segundo a Lei 11.445/2007, qual o escopo mínimo de um Plano Municipal de Saneamento Básico?

5. Segundo a Lei 11445/2007, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano o qual abrangerá, no mínimo, um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, apontando as causas das deficiências detectadas. Com base na Lei Nacional do Saneamento Básico, apresente um diagnóstico de um bairro de Juiz de Fora.

Unidade 9: Logística Reversa

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

Grupo I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; 

Grupo II - pilhas e baterias; 

Grupo III - pneus; 

Grupo IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

Grupo V - lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio; 

Grupo VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

Qual o projeto do grupo para um processo de logística reversa do produto correspondente ao número de seu grupo?

Pneus: Brasil cumpre 85% da meta do Conama

Repórter Patricia Scarpin (Brasília-DF): Só depois de percorrer milhares de quilômetros por ruas e estradas que o pneu desgastado, enfim, é descartado. Mas, se for jogado em qualquer lugar, pode levar até 600 anos para se decompor. E foi por isso que, em 2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente decidiu que os fabricantes e importadores recolhessem e dessem o destino adequado aos milhares de pneus que não servem mais para o uso. Dados do Ibama mostram que o Brasil está no caminho certo. A meta era que, pelo menos, 545 mil toneladas de pneus tivessem destinação correta no país, no ano passado. O número chegou a 462 mil toneladas, o que significa que 85% dos pneus não viraram lixo, como conta o analista ambiental do Ibama, Gilberto Werneck.

Analista Ambiental do Ibama - Gilberto Werneck: Como nós somos um país tropical, o principal, assim, risco que o pneu traz ao meio ambiente é a dengue, nas épocas de chuva. Também o pneu, ele pode provocar incêndios e assoreamento de rios.

Repórter Patricia Scarpin (Brasília-DF): O relatório do Ibama aponta também que o principal destino do pneu, depois que ele sai de circulação, é a indústria de cimento. Numa empresa em Sobradinho, no Distrito Federal, por exemplo, ele serve de matéria prima e de combustível para os fornos. No local, cada pneu produz 85% de energia para manter o fogo aceso e ainda gera 15% de ferro, uma das bases para a produção de cimento. De acordo com a gerente de Meio Ambiente da empresa, Patrícia Montenegro, o monitoramento da produção é necessário para o controle da emissão de poluentes.

Gerente de Meio Ambiente - Patrícia Montenegro: Todas essas emissões, elas são controladas através de um painel central e, também, os limites de emissões, eles são estabelecidos pelos órgãos estaduais, pelos órgãos federais, e o Brasil tem uma das legislações mais restritivas em termos de qualidade do ar. E esta fábrica cumpre todos esses limites para o processamento de pneus nos fornos dela.

Repórter Patricia Scarpin (Brasília-DF): Nessa indústria de cimento, o processo de reutilização de pneus foi implantado pela primeira vez em 1990. Hoje, 80% das fábricas do grupo utilizam essa forma de produção. Com isso, a instituição conseguiu reduzir em 16% o uso de combustíveis fósseis.

Fonte: Voz doi Brasil, Brasília, Patricia Scarpin, 8.10.2012.

Logística Reversa inicia debates em 2013

As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.

Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. “Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.

Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações da política.

“A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”, disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados.

Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação histórica que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.

Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.

O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.

A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos.

Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários.

Edição: Agência Brasil, Graça Adjuto, 3.10.2012

Saneamento é regulado em 41% dos municípios

Apenas 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras, responsáveis por acompanhar a qualidade dos serviços e definir os parâmetros para reajuste de tarifas. O número ainda é baixo, mas representa crescimento ante os 34% registrados em 2010.

Os dados fazem parte da pesquisa anual sobre saneamento divulgada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar).

De acordo com a lei federal 11.445/2007, todos os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) devem ser acompanhados por uma agência de regulação. Caso contrário, os municípios e empresas estão sujeitos a ter os serviços invalidados, proibidos de realizar reajustes nas tarifas ou até ficar sem recursos do governo federal para saneamento.

"A regulação deve ser cumprida porque está prevista na lei. Sem isso, os serviços ficam sem o acompanhamento necessário", explicou o presidente da Abar, José Luiz Lins. Segundo ele, o principal motivo para o descumprimento da lei está na incapacidade de alguns municípios de providenciar os funcionários com o nível técnico exigido para atuar na regulação, que é prestada por órgãos municipais ou estaduais.

A pesquisa também mostra que apenas 11% dos municípios têm um plano de saneamento básico, que indica os investimentos necessários para expandir a cobertura de água e esgoto nas cidades. O baixo índice reflete a atuação limitada das agências reguladoras, uma vez que esses órgãos também participam da elaboração dos planos.

Fonte: Agência Estado, 22.8.2012

Rio+20: Documento final sem ambições

Após uma negociação que varou a madrugada, diplomatas de 193 países aprovaram nesta terça-feira, numa reunião plenária simbólica de menos de um minuto de duração, o rascunho do documento final da Rio+20. O texto será entregue hoje aos chefes de Estado que chegam para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável como “um consenso possível, mas não o desejado”. Até a preservação dos oceanos, uma das prometidas conquistas do documento, ficou aquém do esperado.

Se, por um lado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, considerava uma vitória brasileira a aprovação do texto diante de tantas posições contraditórias, por outro os ambientalistas e cientistas não escondiam sua decepção com um documento que consideram “restrito, vago e pouco ambicioso”. Tanto que a conferência ganhou imediatamente, nos corredores do Riocentro, o apelido de “Rio menos 20”, numa alusão ao fato de que, no geral, o documento aprovado ontem pouco ou nada avança nas decisões cruciais sobre meio ambiente tomadas há 20 anos na Rio-92.

Quem esquadrinhasse o rascunho de 49 páginas percebia de cara o que um integrante do próprio governo brasileiro chamou de “navegar no limite da subjetividade”. O conceito de economia verde, por exemplo, pecou pela falta de precisão: “...consideramos economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como uma das importantes ferramentas disponíveis para alcançar o desenvolvimento sustentável e que ela pode dar opções para a elaboração de políticas, mas não deve ser uma série de regras rígidas”.

Na ânsia de aprovar um documento e evitar um impasse maior, o governo brasileiro construiu um texto sem pontos polêmicos. Mas também sem substância e ambição. A União Europeia queria incluir que países emergentes, como Brasil e China, ajudassem a financiar o desenvolvimento sustentável, mas a discussão ficou num impasse e a definição foi adiada para 2014. Até o Vaticano, um observador nas discussões da ONU, conseguiu impedir que a expressão “direto e saúde sexual” das mulheres fosse adotada porque poderia facilitar o aborto.

Fonte: Globo, 20.6.2012

Fundo de financiamento pode ficar fora do documento final da Rio+20

Rio de Janeiro – Em meio aos impactos da crise econômica internacional e das limitações financeiras dos países mais pobres, a proposta de criar um fundo de incentivo ao desenvolvimento sustentável, que conta com o apoio do Brasil, deve ser retirada do texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Pela proposta, o fundo começa com US$ 30 bilhões a partir de 2013, mas pode chegar a US$ 100 bilhões, em 2018.

Vários países, como o Canadá e os Estados Unidos – que estão em plena campanha presidencial e cujo presidente, Barack Obama, é ausência na Rio+20 – resistem à ideia. Esses países contam ainda com o apoio dos europeus, que argumentam que os efeitos da crise econômica internacional os impedem de avançar sobre propostas relativas às questões financeiras.

O secretário executivo da delegação brasileira na Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, reconheceu hoje (14) que os países ricos adotaram um movimento de “retração forte” devido às questões internas que vivem. “Mas tudo isso faz parte da negociação”, definiu. O embaixador, no entanto, não acredita que seja definitiva a questão. “Não há rechaço de uma ou de outra [parte negociadora]. Vamos buscar a melhor condição possível. É fundamental que cada ação corresponda a meios de financiamento ou indicações para que isso seja possível”.

As negociações em busca de acordos para o texto final mobilizam os negociadores, pois a seis dias do encontro dos 115 chefes de Estado e de Governo, na Rio+20, apenas um quarto do documento está fechado. Há divergências em relação aos seguintes temas: metas comuns, transferência de tecnologias, financiamentos, capacitação de pessoas para a execução de programas relacionados ao desenvolvimento sustentável, compreensão sobre o significado de economia verde e criação de novas instituições.

Divulgado Panorama Ambiental Global (GEO-5)

Das 90 metas ambientais mais importantes traçadas pelos países nos últimos 40 anos, só quatro avançaram significativamente. Divulgada nesta quarta-feira (6), a conclusão do Panorama Ambiental Global (GEO-5), análise cuidadosa feita por cientistas de todo o mundo a cada cinco anos, e coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), fez soar o alerta a uma semana da Rio+20: de nada adiantam os acordos se não houver prazos, monitoramento e cobrança.

O relatório, que consumiu dois anos e meio de trabalho de mais de 300 especialistas, aponta desafios já conhecidos, como as mudanças climáticas (há perspectiva de aumento de três graus ou mais na temperatura global até o fim do século), a perda progressiva de biodiversidade (cerca de 20% das espécies de vertebrados estão ameaçadas) e a escassez de água (mais de 600 milhões de pessoas não terão acesso à água potável segura até 2015).

O diagnóstico será enviado aos mais de 180 representantes de governos presentes à Rio+20. A ONU espera que os dados - em sua maioria, alarmantes, apesar de alguns aspectos positivos na comparação com os GEOs anteriores, como a redução do desmatamento na Amazônia e o esforço chinês para o reflorestamento, a diminuição da poluição do ar e os investimentos em energias renováveis - impactem as decisões. No entanto, não há garantias. "Nos últimos 20 anos, muitos desses relatórios foram jogados no lixo. Mas hoje existe uma inquietude na sociedade que não permite que aconteça de novo", disse o diretor do Pnuma, Achim Steiner. "As ações têm que começar ontem. Estamos vindo de uma inércia de 20 anos, e a Rio+20 é o momento de romper com isso. Em muitos aspectos já não há mais volta", afirmou Carlos Nobre, que representou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entre as 90 metas, as quatro bem sucedidas foram o fim da produção de substâncias que destroem a camada de ozônio, a eliminação do uso do chumbo em comestíveis, a melhoria do acesso à água e o incremento nas pesquisas para reduzir a poluição. Já nas áreas de preservação de estoques de peixes e de freio nos processos de desertificação, secas e de mudanças climáticas não houve avanço. Em 24 metas verificou-se pouco ou nenhum avanço e em oito, entre elas a relacionada às condições dos recifes de coral no mundo, uma piora do quadro em relação aos relatórios anteriores.

O momento é, portanto, de urgência na reversão de danos e do modelo de desenvolvimento atual para um que contemple a sustentabilidade. Para tanto, o GEO-5 explicita a necessidade de objetivos claros, de curto e longo prazo, com previsão de sanções - justamente um dos pontos frágeis da Rio+20. Segundo o relatório, decisões acertadas de governos são responsáveis por 39% das políticas que se provaram bem sucedidas; enquanto isso, dependem de empresas e das comunidades apenas 22% delas.

"Não tivemos mais avanços porque os governos não abraçaram o desenvolvimento sustentável. Essa é a primeira vez em que, desde o início da discussão, as áreas econômica e ambiental estão juntas", apontou Henrietta Elizabeth Thompson, coordenadora executiva da ONU para a Rio+20. O capítulo dedicado à América Latina e Caribe - região detentora de um terço da água do planeta e um quarto das florestas - lista como maior problema a ser combatido a desigualdade social.

Juiz de Fora pode ganhar Secretaria de Meio Ambiente

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) encaminhou para a Câmara Municipal uma proposta de lei transformando a Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda JF) em Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A mensagem do Executivo foi assinada, na tarde de segunda-feira (4), durante a abertura da Semana do Meio Ambiente no Anfiteatro João Carriço. Caso a mudança seja aprovada pelos vereadores, a estrutura da nova pasta deve ser alterada, com incorporação de novos cargos e atribuições. À frente da Agenda JF, Alexandre Carneiro considera a criação da secretaria para o setor como um marco na gestão ambiental de Juiz de Fora, "passando esta a fazer parte da estrutura da administração direta, estando, por essa razão, mais estruturada para coordenar a elaboração da política ambiental no município e implementá-la de forma integrada com os demais órgãos".

Custódio, por sua vez, lembrou da evolução histórica da questão ambiental, que, aos poucos, foi ganhando destaque na agenda dos governos. Atualmente, segundo ele, a Prefeitura está reflorestando 19 áreas municipais, com o plantio de 500 mil mudas. No total, 106 hectares da região urbana da cidade estão recebendo o plantio de árvores, o que equivale a 286 campos de futebol. "No meu primeiro Governo, havíamos plantado cerca de 16 mil mudas nas ruas de Juiz de Fora." O prefeito também ressaltou as outras grandes obras voltadas para a preservação da natureza como o novo aterro sanitário de Dias Tavares, a adutora de Chapéu d'Uvas e o tratamento do esgoto que vai para o Rio Paraibuna.

4o aniversário da ESA da UFJF

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, faz quatro anos que o Conselho de Unidade da Faculdade de Engenharia aprovou a criação do Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental que, hoje, conta com 186 alunos.

Como pontos positivos o compromisso de proporcionar aos estudantes de Engenharia Sanitária e Ambiental uma educação de qualidade, por meio de professores e servidores técnico-administrativos comprometidos com a formação profissional, a humanização, a ética e a responsabilidade social; a existência de um clima de camaradagem no Curso; e com Colegiado e Núcleo Docente Estruturante em pleno funcionamento com 6 reuniões, em média, por ano.

Como principais desafios a implantação dos laboratórios do curso, que apesar de ter equipamentos já adquiridos e guardados em caixas, ainda não estão em funcionamento; e a busca pelo reconhecimento do curso por parte do Ministério de Educação – MEC.

Com esta mensagem, queremos agradecer a todos – professores, alunos e servidores – que estão contribuindo, no dia-a-dia, para a implantação do Curso.

Júlio C. Teixeira
Coordenador do Curso

Represa João Penido desprotegida

A Represa João Penido, manancial responsável pelo abastecimento público de Juiz de Fora, continua sendo usado para fins privados. A água do reservatório que atende a 50% do consumo da cidade hoje tem servido para a prática de esportes náuticos, como o jet-ski, para a pesca clandestina e para a especulação imobiliária. Embora a lei municipal número 7.255, de 1987, proíba a utilização da represa para fins incompatíveis com sua destinação, sendo expressamente vedada a utilização do espaço para natação, pesca, lanchas e congêneres, a norma assegura a proprietários e clubes do entorno "direito adquirido", desde que respeitados os "critérios técnicos antipoluentes". Na prática, não há controle sobre isso e nem se quem está por trás de manobras radicais na João Penido é morador da área ou visitante. A falta de critérios sobre o uso do manancial aumenta sua vulnerabilidade, colocando em risco não só a qualidade da água, mas a segurança de um espaço considerado de preservação permanente. Advogados também questionam o direito adquirido quando se trata de bem público. Já a Polícia Ambiental afirma ter recebido reclamações da própria Cesama quanto ao uso de barcos e congêneres na represa, pois muitos adeptos do esporte náutico têm se aproximado do ponto de coleta de água, ficando sujeitos a acidentes. Além dos pilotos, há a presença de pescadores clandestinos. Frequentemente, redes de pesca são recolhidas no local. A ocupação irregular das margens é outro problema e está entre os pontos de ameaça do manancial. Apesar das constatações, as autoridades têm tido dificuldade para atuar.

No caso das embarcações, por exemplo, a ação da polícia limita-se às questões legais envolvendo a documentação dos veículos aquáticos, como registro de embarcação e carteira de arrais amador, obrigatória para pilotar na água. "Durante nossos patrulhamentos, a gente tenta coibir a pesca, o uso da represa para natação, - a profundidade da água atinge oito metros -, e a utilização de barcos. Quando chegamos, porém, muitos usuários de lanchas e jet-skis costumam evadir. Os que ficam estão, geralmente, habilitados e com a documentação em dia. No mais, não temos convênio com a Capitania dos Portos para fazer autuação. Por isso, a gente fiscaliza essa situação apenas orientando", admitiu o comandante da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, o subtenente Gilson de Melo Rocha.

Lei

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora, José Rufino de Souza Júnior, o argumento do direito adquirido, previsto na lei municipal, é um equívoco. "Há um princípio do direito público que trata da primazia do interesse público em face ao particular. Não se pode falar em direito adquirido em relação a um bem público, como a água da represa. A inconstitucionalidade da lei pode, inclusive, ser declarada pela Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, entre outras autoridades que constam na constituição estadual de Minas Gerais."

Há cinco anos, na gestão do prefeito Alberto Bejani, ele chegou a anunciar que modificaria a norma que assegura o uso da represa aos moradores e sócios de clubes localizados no entorno do reservatório. Na ocasião, o chefe do Executivo declarou que a lei era prejudicial ao interesse da cidade. Apesar disso, o texto de 1987 continua a vigorar sem alteração.

O presidente da Cesama, Cláudio Horta, diz que o planejamento estratégico da companhia já está finalizado e que, dentro dele, está sendo avaliado, inclusive, as legislações disponíveis para a área. "Se for necessário, vamos sugerir mudanças nas normas legais, para que as bacias hidrográficas da João Penido e da Barragem de Chapéu D'Uvas, com início de operação previsto para o final do ano, estejam bem protegidas. A Cesama enxerga que é sua responsabilidade cuidar dessas duas bacias e isso inclui o envolvimento de órgãos ambientais e da própria comunidade. Se o possível direito adquirido estiver prejudicando a represa, vamos trabalhar fortemente para que a sociedade entenda que a prioridade é a cidade. Quando o direito adquirido vem a prejudicar toda a comunidade, ele tem que ser reavaliado. Como empresa responsável pelo abastecimento de água do município, a Cesama tem que ser rigorosa com o entorno de seus mananciais. Ela tem que ver o manancial como a proteção do negócio dela", enfatizou.

Fonte: Tribuna de Minas, 1.6.2012

Nota do 2o TVC

A nota do segundo Trabalho de Verificação de Conhecimentos (2o TVC) da disciplina Gestão Ambiental e Sustentabilidade será divulgado nesta sexta-feira, dia 1o de junho.

Para acessar a nota, vá ao SIGA da UFJF.

Governo faz 12 vetos e 32 modificações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.

Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.

Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. Pepe Vargas, Izabella Teixeira, Luís Inácio Adams e Mendes Ribeiro anunciam vetos ao Código Florestal As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal". O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. "Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", disse o ministro.

Unidade 8: Sistema de Gestão Ambiental ISO 14.001

Componentes de um Sistema de Gestão Ambiental sugeridos pela ISO 14.001:

1. Requisitos gerais.

2. Política ambiental.

3. Planejamento.

4. Verificação

5. Avaliação.

Unidade 7: Da Preocupação com o Meio Ambiente aos Sistemas de Gestão Ambiental

1. O que são as tecnologias de remediação?

2. O que são as tecnologias end of pipe control?

3. O que é um Sistema de Gestão Ambiental - SGA?

4. Qual é o principal objetivo da ISO 14.001?

5. Qual é o primeiro passo para implantar um SGA?

6. Qual a importância da integração dos sistemas de gestão – qualidade, proteção ao meio ambiente e segurança e saúde no trabalho?

Unidade 6: Gestão Ambiental Pública

1. Descreva a estrutura da gestão ambiental pública no SISNAMA.

2. Descreva o funcionamento do poder público no comando e controle no setor de Meio Ambiente.

3. Analise as funções de cada uma das seguintes licenças ambientais:

LP – Licença Prévia.

LI – Licença de Instalação. 

            LO – Licença de Operação.

4. O que é necessário para o processo de implementação da Educação Ambiental nos bairros, nas escolas e nas empresas?

5. O lixo é uma das grandes preocupações das administrações municipais devido ao aumento do volume de resíduos gerados a cada ano. Proponha duas medidas para melhorar o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos.

6. Cite dois exemplos de planejamento ambiental na sua cidade.

42% do lixo têm destino inadequado no Brasil

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior, de acordo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, lançado hoje (8), pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), durante a 11ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo. Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado.

Segundo o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o crescimento de resíduos sólidos no período de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o crescimento da população, que cresceu 0,9% no período. “Se continuarmos nessa curva ascendente de crescimento ano após ano e não conseguirmos, de alguma forma, adotar ações adequadas para conter essa geração, certamente, em médio prazo, nossos sistemas de gestão de resíduos entrarão em colapso”.

O estudo mostra ainda que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que resulta em uma cobertura de 90%. “Cerca de 10% de tudo o que é gerado acabam em terrenos baldios, córregos, lagos e praças. Nós vemos que esse problema é recorrente em praticamente todas as cidades do país”, disse Silva Filho. Da quantidade coletada, o Sudeste responde por 53% e o Nordeste por 22%. “Nessas duas regiões estão concentrados 75% de todo o lixo do território nacional”.

Segundo o Panorama, 42% dos resíduos sólidos foram destinados em locais inadequados como lixões e aterros controlados. Filho ressaltou que a Abrelpe considera a segunda opção inadequada porque, do ponto de vista ambiental, têm o mesmo impacto negativo que os lixões. “O aterro controlado não protege o meio ambiente como um aterro sanitário”.

De acordo com a publicação, a quantidade de lixo levado para aterros sanitários pode ter sido maior em porcentagem, mas ao analisar a quantidade nota-se que em 2011 a situação piorou. “Em 2010 o volume de destinação inadequada foi 22,9 milhões de toneladas contra 23,2 milhões de toneladas em 2011”, disse.

O Panorama indica ainda que dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% do total, afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em comparação ao ano anterior. Com relação à coleta de lixo hospitalar, os municípios coletaram e destinaram 237,6 mil toneladas de resíduos de saúde, das quais 40% têm destino inadequado. “Dessa porcentagem temos 12% indo para lixão, sendo depositados sobre o solo sem tratamento prévio, não só contaminando o meio ambiente mas trazendo um risco muito grave para as pessoas que tiram seu sustento desses lixões”.

Para Silva Filho, o cenário revelado pelo Panorama precisa ser modificado até agosto de 2014, quando acaba o prazo para o cumprimento das metas da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Na avaliação do diretor executivo, as empresas do setor estão preparadas para enfrentar o desafio, pois têm tecnologia, conhecimento técnico e mão de obra. “Precisamos de vontade política e do recurso necessário para tanto. Sem isso não teremos a possibilidade de atender o que determina a lei nacional”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Rio+20: Debate na ONU trava

Segunda bateria de discussões em Nova York termina em impasse sobre o texto final da conferência no Rio

Esboço foi reduzido de 278 para 150 páginas, mas temas abordados cresceram de 15 para 26 em duas semanas

CLAUDIO ANGELO

ENVIADO ESPECIAL A NOVA YORK

A segunda rodada de negociações sobre a Rio+20 acabou sem terminar ontem, na sede das Nações Unidas, em Nova York. Diante da dificuldade dos países em resolver impasses no texto-base, a ONU convocou mais uma semana de conversas, a partir de 29 de maio.

A reunião conseguiu reduzir o rascunho do documento, batizado "O Futuro que Queremos", de 278 para 150 páginas. O tamanho para que possa começar a ser negociado no Rio é um terço disso.

No entanto, o número de temas a serem tratados cresceu de 15 para 26, e o nível de detalhe diminuiu, devido à resistência dos países em fazer concessões que permitam objetivos mais ambiciosos.

"O texto está muito grande e pouco inteligente", resumiu Marcelo Furtado, do Greenpeace, apontando a diluição do conteúdo do documento.

O Brasil, que considera o seu espaço de manobra reduzido enquanto não assumir a presidência da conferência, em junho, não descarta a necessidade da intervenção de chefes de Estado nas próximas semanas para pôr a negociação de volta nos trilhos.

Entre os temas diluídos em Nova York estão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas metas, no desejo do Brasil, deveriam ser o principal resultado da cúpula.

O país-sede defende que a Rio+20 lance agora um processo para que os objetivos sejam adotados a partir de 2015. O texto, porém, até a manhã de ontem, estava quase todo entre colchetes, o que, na linguagem diplomática, sinaliza falta de acordo.

Até coisas que estavam no texto do chamado "Rascunho Zero", a primeira versão do documento, receberam colchetes, como a proposta de dobrar a quantidade de energias renováveis no mundo em 20 anos. O debate sobre os chamados "meios de implementação" -dinheiro para bancar o desenvolvimento sustentável- também travou, diante da tradicional oposição entre ricos e emergentes.

Mas houve também rachas entre os emergentes. O maior foi no G77, o grupo dos países em desenvolvimento, sobre a reforma das instituições ambientais da ONU.

Os países africanos resolveram manter sua posição de exigir que o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) seja transformado numa agência.

O restante do bloco prefere criar um Fórum de Desenvolvimento Sustentável para gerenciar as dimensões social, ambiental e econômica do desenvolvimento. O Pnuma seria fortalecido, mas ainda seria uma subagência.

OCEANOS

Também causou cisão entre os países em desenvolvimento a proposta do estabelecimento, no Rio, do embrião de uma convenção para a proteção dos oceanos.

O Brasil tinha interesse na ideia, que poderia ser vendida à sociedade como um resultado concreto da Rio+20. Os europeus foram convencidos. Mas a Venezuela não aceitou, o que levou o tema para novos debates.

Unidade 5: Rio + 20 (2ª parte)

1. A economia verde de ser uma ferramenta do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, novos padrões de consumo e produção devem guiar as atividades econômicas, sociais e ambientais. Quais seriam esses novos padrões?

2. As políticas e instrumentos para a implementação da economia verde deverão variar entre diferentes países. Considerando o desafio da erradicação da pobreza, como a transição de uma economia verde pode ser inclusiva e contemplar princípios de equidade entre gerações, países e dentro de um mesmo país?

3. Qual a estrutura institucional que permite integrar melhor as agendas e atividades das instituições responsáveis pelos pilares econômico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável?

4. Como fortalecer a governança ambiental internacional, particularmente o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em seu papel de apoiar os países na implementação dos compromissos ambientais?

5. Qual o papel dos atores não governamentais no sistema multilateral e de que forma estruturas de governança das Nações Unidas podem viabilizar a participação e o reconhecimento das visões e demandas destes atores?

Capítulo 4: Rio+20 - 1a parte

1. A Conferência deverá estabelecer a nova agenda internacional para o desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Para que o Brasil exerça a liderança desse processo, deverá apresentar propostas para uma agenda de vanguarda, que eleve os níveis de ambição dos atuais debates. Qual seria a contribuição do Brasil nesse contexto?

2. Como poderá a Conferência causar impacto no debate interno sobre desenvolvimento sustentável no Brasil e contribuir para as necessárias transformações do país rumo à sustentabilidade?

3. Como poderá a Rio+20 assegurar a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável? Como poderá contribuir para o fortalecimento do multilateralismo, ultrapassando as divisões tradicionais (Norte-Sul)?

4. Quais são os principais avanços e lacunas na implementação dos documentos resultantes das Cúpulas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio de Janeiro, 1992 e Joanesburgo, 2002)?

5. Quais são os temas novos e emergentes que devem ser incluídos na agenda internacional do desenvolvimento sustentável? Quais temas contemplam, de forma equilibrada, as dimensões ambiental, social e econômica?

Dilma reforçará convite, mas Obama poderá não participar da Rio+20

Conferência da ONU na cidade estará na pauta de visita brasileira aos EUA

Flávia Barbosa

A presidente Dilma Rousseff vai reforçar, na visita oficial da próxima segunda-feira (9) na Casa Branca, o convite para que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, compareça à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho. No entanto, nos bastidores da diplomacia e segundo analistas, será uma surpresa se Obama anunciar sua ida à cúpula, pois a agenda ambiental e de mudanças de paradigmas de desenvolvimento é um tema delicado na política americana, em um ano em que o presidente democrata busca sua reeleição em uma corrida apertada.

A presença de Obama na Rio+20 é vista como estratégica para o sucesso da cúpula, devido à necessidade de dar peso às negociações, que se arrastam, sobretudo, devido à resistência dos países ricos em se comprometer com o estabelecimento de metas e de mecanismos de financiamento para que elas sejam implementadas e monitoradas. Por isso, ainda que ele não se engaje em toda a dicussão entre os chefes de Estado e governo (que vai durar dois dias), o governo brasileiro espera que Obama ofereça um gesto simbólico e compareça pelo menos a alguma parte do encontro.

- É muito importante para a presidente Dilma a participação de Obama na Rio+20. Nem que ele vá por algumas horas - disse ao GLOBO um integrante do governo brasileiro.

Porém, analistas apontam e diplomatas reconhecem que o engajamento de Obama esbarra nas eleições de novembro. O presidente já enfrenta críticas do Partido Republicano por sua ênfase na necessidade de se desenvolverem fontes alternativas de energia, em meio à escalada dos preços da gasolina nas bombas, tema que se tornou central na agenda do eleitorado em 2012. A oposição pressiona pela expansão da exploração de petróleo e gás natural em solo doméstico para reduzir a dependência do Oriente Médio.

- Será um ano muito difícil para os Estados Unidos por causa das eleições e da polarização política, especialmente em assuntos como clima - avaliou Shannon O"Neil, do programa de estudos latino-americanos do think tank americano Council on Foreign Relations (CFR).

Americanos prometem delegação de alto nível

A Casa Branca tem sido muito cautelosa ao abordar o tema. Recentemente, o assessor especial de Obama para o Hemisfério Ocidental, Dan Restrepo, afirmou ao GLOBO que "ainda é cedo" para decidir, mas que uma delegação americana de alto nível é uma certeza na Rio+20. Diretora de Estudos Latino-americanos do CFR, Julia Sweig, acrescenta que a falta de iniciativas significativas a mostrar à comunidade internacional dificulta o engajamento americano:

- Sobre modelos de desenvolvimento sustentável o presidente Obama não tem muito a mostrar. Quem tem o que mostrar é o Brasil, que nos últimos 20 anos apresenta conquistas significativas, no desenvolvimento de uma forte classe média, reduzindo pobreza, e desenvolvendo uma matriz energética verde ao mesmo tempo. A Rio+20 é muito mais um espaço para o Brasil do que para os EUA.

As novas fontes de energia, porém, serão parte da reunião de Dilma e Obama na Casa Branca. Serão avaliados os passos para a criação de terceiros mercados (como o africano) para biocombustíveis, as trocas de informações sobre o desenvolvimento de veículos mais eficientes (carros elétricos e flex) e as pesquisas conjuntas em etanol e combustível verde para aviação.

Novas fontes de energia também estarão na pauta de empresários. Representantes de grandes companhias brasileiras estarão reunidos com empresários americanos para buscar formas de aumentar os negócios. Entre os eventos promovidos está o painel "Brasil-EUA: parceria para o século 21", para discutir formas de cooperação em energia, inovação, tecnologia e educação, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

FONTE: O GLOBO, 7.4.2012

Capítulo 3: Agenda 21

1. O que é a Agenda 21?

2. Como a Agenda 21 se relaciona com o planejamento?

3. Qual o papel dos administradores municipais na implementação da Agenda 21 Local?

4. Qual é a importância da Agenda 21 Local para a comunidade?

5. Produção e consumo sustentável são ainda temas muito pouco conhecidos no Brasil. O que deve ser feito para divulgação e implantação destas propostas?

Audiência pública debate Plano de Drenagem de Juiz de Fora

A audiência pública realizada ontem, 27 de março, na Câmara Municipal para discutir alternativas para os recorrentes alagamentos no Bairro Industrial, Zona Norte, terminou sem respostas efetivas à população local. Apesar de a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico (SPDE) ter apresentado Plano de Drenagem Urbana que contempla a região, o conjunto de intervenções proposto por pesquisadores da UFJF à Prefeitura, orçado em cerca de R$ 20 milhões, depende da captação de recursos junto ao Governo federal para que possa ser posto em prática. Os vereadores Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT), proponentes da reunião, sugeriram que documento solicitando agilidade na confecção de um projeto para pleito de verba seja encaminhado à Secretaria de Obras.

Representando os moradores do local, Renata Moraes lembrou que a comunidade passa o período chuvoso atenta ao nível do Rio Paraibuna e do Córrego Humaitá, que corta o bairro. O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Industrial, José Chaves Júnior, destacou que o problema é mais grave na Rua Henrique Simões, mas afeta o patrimônio e a saúde física e psicológica de toda a região. "Existe a enchente que nos obriga a levantar os móveis, e existe e enchente que esperamos chegar e que nos impede de dormir enquanto não vem. É essa que arrasa qualquer ser humano."

Segundo o diretor do Departamento de Articulação e Integração de Políticas Setoriais da SPDE, Heber de Souza Lima, a Zona Norte foi priorizada no Plano de Drenagem Urbana por ser a que apresenta situação mais crítica na cidade. "Devido à crescente impermeabilização dos solos, decorrente da construção civil, a água tem chegado muito rápido às regiões mais baixas, provocando as inundações", expôs.

Em entrevista à Tribuna, o coordenador do projeto, Fabiano César Tosetti Leal, professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, explicou que foram estudadas as manchas de inundação e as áreas passíveis de enchentes, dependendo da intensidade das chuvas, e oferecidas algumas propostas. Entre as intervenções estruturais e não estruturais indicadas está a construção de bacias de detenção e bacias de infiltração, que retêm a água da chuva e a libera lentamente, para que escoe com mais facilidade e não haja inundação.

Fonte: Tribuna de Minas, 28.3.2012

Unidade 2: Impactos no Macroambiente

1. Cite dois exemplos de consequências do aquecimento global.

2. O que é e qual o objetivo do Protocolo de Kioto?

3. O que o grupo entendeu como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL? Dê um exemplo de MDL.

4. A destruição da Camada de Ozônio é irreversível ou essa camada pode ser reconstituída? Por quê?

5. Cite duas medidas para minimizar os efeitos nocivos da chuva ácida?

Lixo mancha imagem da cidade da Rio+20

Em 1992, quando sediou a maior cúpula mundial sobre meio ambiente, o Rio inaugurou uma usina de triagem de lixo no Caju, com a perspectiva de implantar um programa de separação e reciclagem de resíduos. Duas décadas depois, o órgão tornou-se um símbolo da ineficiência da cidade na questão da destinação do seu lixo. Com tecnologia defasada, a usina revelou-se um gato vendido por lebre. Não chega a ser novidade, pois a falta de planejamento, e má execução, são traços comuns no poder público.

Os vinte anos entre a Rio 92 e a cúpula sobre desenvolvimento sustentável que, em junho, fará o balanço do legado do encontro do início dos anos 90 revelam um inquietante contencioso: a cidade-sede da Rio+20 vai para a nova rodada de discussões sobre o futuro ambiental do planeta sem ter feito o mais elementar dever de casa. O lixo aqui produzido ainda é um grande problema. Diferentemente de grandes cidades, principalmente europeias, nas quais a reciclagem faz parte de eficientes programas que reduzem a poluição e, inclusive, geram lucros, o Rio ainda enfrenta a questão com métodos e perspectivas anacrônicos.

O problema se mede em números impressionantes, como mostra a série de reportagens que o GLOBO publica. O Rio recicla apenas 3% do lixo que produz (252 toneladas das 8.403 geradas a cada dia). A Comlurb, empresa responsável pela coleta e destinação, tem ínfima participação — apenas 0,27% — nessa fatia, por si só exígua. A coleta seletiva é incipiente: dos 160 bairros da cidade, apenas 41 são cobertos, e mesmo assim de forma parcial, por esse sistema de recolhimento de detritos, essencial para a implantação de programas de reciclagem.

Na outra ponta do problema, onde o lixo é produzido, inexistem campanhas que estimulem a população a separar os detritos antes de vazá-lo. De maneira geral, a iniciativa privada também pouco se engaja. Mas, por outro lado, condomínios e companhias que procuram fazê-lo esbarram na falta de coleta seletiva mais abrangente. É um círculo vicioso e, pior, crescente, pois a cada ano que passa um volume maior de dejetos recolhidos reduz a margem de ação da prefeitura.

Não é, no entanto, questão insolúvel. Capitais europeias recuperam, em média, 40% do seus resíduos. Há registros extremos de reciclagem, em Tóquio e Berlim, por exemplo, e de transformação do lixo em fonte de lucros. Empresas privadas alemãs, suecas e belgas faturam milhões com a reciclagem. A sueca Boliden AB teve em 2011 um volume de negócios de 4,5 bilhões de euros, enquanto a alemã Aurubis registrou uma movimentação de 13,3 bilhões.

Há soluções, mas o Rio parece ainda muito distante delas. É possível que, premido pelas exigências da Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cobra ações concretas dos municípios até agosto em relação à destinação do lixo produzido, a prefeitura comece a buscar soluções e a enfrentar um problema que se avoluma. Na cidade da Rio+20 — e da Copa e das Olimpíadas — é hora de fazer o dever de casa.

Fonte: Jornal O Globo, 24.3.2012

Dia Mundial da Água 2012

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi instituído o Dia Mundial da Água. A partir de 1993, o dia 22 de março passou a ser referência na defesa dos recursos hídricos e na concretização de medidas, nacionais e internacionais, voltadas à solução de problema para a conscientização da importância da conservação, preservação e proteção da água em todo o planeta.

Para comemorar o Dia Mundial da Água em 2012, o curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) promoveu um evento especial na manhã desta quinta-feira, dia 22. “Universidade e Escola no Caminho das Águas” busca conscientizar a comunidade local sobre os principais problemas ambientais da atualidade e, assim, incentivar ações pela defesa e preservação do planeta.

Foram realizadas atividades pedagógicas com a participação de professores da UFJF, Celso Bandeira e Marconi Moraes, e de escolas que desenvolvem projetos em parceria com o curso.  Aproximadamente 250 alunos de seis escolas da cidade participiram do evento.

“Universidade e Escola no Caminho das Águas” está em sua segunda edição e faz parte do projeto de extensão “Minha Escola Sustentável”. O projeto aproxima os alunos da rede municipal e privada do ambiente universitário e tem como principal objetivo a disseminação de conhecimentos sobre a importância do planejamento na ocupação das bacias hidrográficas da região.

O evento aconteceu das 8h às 12h no Anfiteatro da Faculdade de Engenharia, ao lado da cantina, e foi aberto ao público.

Unidade 1: Contextualização da Questão Ambiental

1. O que o grupo entende pelo conceito de desenvolvimento sustentável?

2. Qual a importância histórica do livro “A Primavera Silenciosa”?

3. O que o grupo entende por regulamentação e controle ambiental?

4. A votação no Congresso Nacional do novo código florestal possui relação com o conflito entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico? Por quê?

5. Cite duas medidas que um estado nacional pode tomar em direção ao desenvolvimento sustentável da sua população?

 

Agenda antiga priveligia só clima, diz Itamaraty

Para o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio +20, uma agenda antiga privilegia apenas questões climáticas. Figueiredo enfatiza que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho, não será apenas ambiental.

"Algumas pessoas ainda estão com agenda um pouco antiga, que têm seus méritos, mas se não houver integração da área ambiental com o desenvolvimento do país, não vai se proteger o meio ambiente mesmo", diz ele.

"Não há sustentabilidade com fome, sem crescimento econômico, como não há sustentabilidade sem proteção ambiental", acrescenta.

Antes da reunião de chefes de Estado, haverá os diálogos da sociedade, sobre nove temas, com a participação de Prêmios Nobel, CEOs de grandes empresas, cientistas e acadêmicos. Recomendações serão levadas à cúpula.
 
"Temos um modelo de desenvolvimento que gera crises de clima, biodiversidade, financeira, desigualdade..."

A ideia, segundo Figueiredo, é que os objetivos do desenvolvimento, que sairão do encontro, sejam para todos os países, não apenas para os países em desenvolvimento. "Não aceitamos que quando os países em desenvolvimento começaram a crescer tenha voltado a teoria de limites do planeta, o mesmo discurso de clima: vocês chegaram tarde e agora não podem emitir."

Há consenso em reforçar o Pnuma (Programa da ONU para o Meio Ambiente), diz.

"Uns querem composição universal e recursos destinados obrigatoriamente. O Brasil é flexível, quer reforçá-lo, mas não toma partido porque preside a cúpula e tem de buscar o entendimento."

Figueiredo se diz entusiasmado com o interesse de empresários, inclusive estrangeiros. São de vários setores, em especial aqueles que têm imagem de sustentabilidade.

A logística do evento não será fácil. "Imagine cerca de 100 chefes de Estado se retiram do Rio Centro à mesma hora, com cortejo de motocicletas, carros de segurança...Só de batedores serão 600."

"Não há sustentabilidade com fome, sem crescimento, como não há sustentabilidade sem proteção ambiental"

NÚMEROS:

13 a 22 de junho

100 chefes de Estado*

50 mil pessoas

15 Prêmios Nobel*

Impasse político leva ao adiamento da votação do novo Código Florestal

Preocupado com o pesado clima político em torno da votação do novo Código Florestal, o Palácio do Planalto enviou ontem à Câmara a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar costurar um acordo sobre o texto que deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana. Sem sucesso. Em meio à divisão entre partidos da base aliada, o relator na Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-PR), apresentou um parecer "provisório", com itens em aberto para negociação e pontuado por discordâncias entre ruralistas, ambientalistas e governo.

De acordo com Piau, o texto preliminar traz 28 alterações em relação à versão aprovada pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças estão a exclusão dos apicuns e salgados, que são áreas de mangue utilizadas para a criação de camarões, da classificação de áreas de preservação permanente (APPs) e a liberação de pastagens e plantios nas áreas entre 25 graus e 45 graus de inclinação. Até a última terça-feira, o governo recusava qualquer tipo de mudança em relação ao texto aprovado no Senado. Agora, mostra-se mais flexível. "Todo mundo sabe que a versão do Senado avançou em relação à Câmara, mas existem falhas no texto que precisam ser corrigidas", admitiu o ministro Mendes Ribeiro, depois de participar de reunião com líderes governistas, na Câmara.

Multas
O governo tem pressa em aprovar o novo código para evitar uma prorrogação do decreto presidencial que suspende a aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram regras ambientais estabelecidas em 2008 e para minimizar a pressão política da realização da Rio +20 sobre a discussão do texto.

Ontem, manifestantes de cerca de 250 entidades ambientais e organizações de pescadores e camponeses se reuniram em frente ao Congresso. Exibindo faixas defendendo a preservação dos mangues e pedindo o veto presidencial ao novo código, eles protestaram contra a proposta que tramita na Casa. "Não aprovar o código ou atrasar sua votação é o pior dos cenários. Será muito mais complexo negociar acordos com a proximidade da Rio +20", avalia Piau.

No momento, são as discórdias que marcam o texto do novo código. O governo quer evitar a aprovação, por exemplo, de um artigo que obriga a recomposição florestal nas áreas de expansão urbana na razão de 20 metros quadrados por habitante. A exigência tem impacto direto sobre programas sociais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, por conta do encarecimento dos projetos. Os ambientalistas defendem o artigo. "Pessoalmente, eu também concordo. Mas a pressão sobre o preço do lote virá", reconhece Piau.

Contra o governo, os ruralistas defendem o retorno da Emenda nº 164, que anistiava plantações e pastos feitos em APPs até 2008, e do texto da Câmara na definição de regras para a recomposição florestal nas APPs em margens de rios. A versão da Câmara determinava apenas uma metragem mínima para a recomposição, de 15 metros, para rios de 10 metros de largura. No caso de rios maiores, os limites ficariam a critério da União e de legislações estaduais. O Senado definiu faixas de recuperação entre 30 e 100 metros de vegetação para rios maiores de que 10 metros de largura.

Fonte: Correio Braziliense, 8.3.2012

Alerta para a RIO+20

Um grupo de especialistas mundiais em meio ambiente publicou um documento reunindo um conjunto de recomendações para os líderes governamentais sobre ações necessárias e urgentes para compatibilizar desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e social do planeta.

Intitulado Desafios ambientais e desenvolvimento: o imperativo para agir, o documento foi elaborado por 20 cientistas laureados com o Blue Planet Prize.

Concedido pela fundação japonesa Asahi Glass Foundation desde 1992 – por ocasião da realização no Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92 –, o prêmio é considerado o “Nobel do Meio Ambiente”, dado que a máxima distinção científica concedida pela Fundação Nobel não premia essa área de pesquisa.

Entre as personalidades laureadas com o prêmio, cujo nome é inspirado na máxima “a Terra é azul”, cunhada pelo cosmonauta russo Yuri Gagarin (1934-1968) após viajar pelo espaço, em 1961, está Gro Harlem Brundtland.

A diplomata presidiu no início da década de 1980, quando era primeira-ministra da Noruega, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organizaç]ao das Nações Unidas (ONU) e coordenou a realização do documento nomeado Nosso futuro comum, publicado em 1987 e mais conhecido como Relatório Brundtland, que popularizou a expressão “desenvolvimento sustentável”.

O prêmio também foi concedido em 2008 a José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), que era secretário do Meio Ambiente do Brasil durante a ECO-92.

Algumas das recomendações dos cientistas no documento são eliminar os subsídios em setores como os de energia, transporte e agricultura, que, na opinião dos autores, criam custos ambientais e sociais, e substituir o Produto Interno Bruto (PIB) como medida de riqueza dos países.

Na avaliação dos autores do artigo, o índice é incapaz de mensurar outros indicadores importantes do desenvolvimento econômico e social de um país, como seu capital social, humano e natural e como esses dados se cruzam. Por isso, poderia ser substituído por outras métricas, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“O PIB só mede transações econômicas, que não é a única medida para se avaliar o progresso de um país. Há países como Cuba, que tem um desempenho econômico muito ruim e PIB e renda per capita baixos, mas cujo sistema educacional e de saúde são excelentes”.

Outras recomendações dos cientistas são conservar e valorizar a biodiversidade e os serviços do ecossistema e criar mercados que possam formar as bases de economias “verdes” e investir na criação e compartilhamento do conhecimento, por meio da pesquisa e desenvolvimento, que, na opinião dos autores, permitirão que os governos e a sociedade, em geral, “possam compreender e caminhar em direção a um futuro sustentável”.

“Em síntese, a mensagem do documento é que não se pode seguir uma trajetória de desenvolvimento cujo único parâmetro seja o crescimento econômico”, avaliou Goldemberg.

“Isso é muito comum no Brasil, por exemplo, onde os economistas dizem que a economia do país deve crescer 5% ao ano, mas se nesse processo a floresta amazônica for destruída, para muitos deles está tudo bem, porque o PIB está aumentando e gerando atividade econômica. Porém, se por um lado é gerado valor econômico, o país perde sua biodiversidade e futuro”, ponderou.

O documento foi apresentado em 20 de fevereiro aos ministros de mais de 80 países que participaram da 12ª Reunião Especial do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia.

O cientista inglês Bob Watson, que coordenou a redação do documento e o apresentou em Nairóbi, presidiu o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e atualmente é o principal conselheiro científico do Reino Unido para questões ambientais.

Alerta para a RIO+20

De acordo com Goldemberg, um dos objetivos do documento é que a RIO+20, que será realizada no Rio de Janeiro de 20 a 22 de junho, resulte em resoluções concretas como as que emergiram na ECO-92, em que foi aprovada a Convenção do Clima.

“Os preparativos da conferência estão dando a impressão de que ela será mais um evento de natureza retórica, o que será muito ruim. Ainda não há nenhuma proposta de assinatura de uma nova convenção ou de protocolos”, afirmou.

Goldemberg participará em 6 de março da abertura do evento preparativo para a RIO+20 “BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20”, que a FAPESP realizará nos dias 6 e 7 de março no Espaço Apas, em São Paulo.

Em sua palestra, na abertura do evento, Goldemberg abordará o papel da biomassa no contexto do desenvolvimento tecnológico e apresentará alguns pontos do documento.

O artigo Environment and development challenges: the imperative to act, de Golbemberg e outros, pode ser lido em qualenergia.it/sites/default/files/articolo-doc/Blue-Planet-Synthesis-Paper-for-UNEP.pdf.