Exposição Ocupacional ao Frio

Exposição ocupacional ao frio

Quais atividades laborais estão relacionadas à exposição ocupacional ao frio?
Várias atividades laborais podem expor os trabalhadores aos danos provocados pelo frio. Entre elas, temos atividades realizadas em câmaras frigoríficas (câmaras frias), trabalho de embalagem de carnes e outros alimentos (frutas, sorvetes e pescados), operação portuárias (manuseio de cargas congeladas) e diversas outras ocupações.

Quais os riscos do trabalho em ambientes frios?
O trabalho em ambientes frios representa um risco importante à saúde dos trabalhadores, que pode causar desconforto, doenças ocupacionais, acidentes do trabalho, e, algumas vezes, até a morte. As lesões mais graves causadas pelo frio são decorrentes da perda excessiva de calor do corpo, que é chamada hipotermia.
A situação de trabalho que mais contribui para o surgimento da hipotermia e outras lesões ocupacionais causadas pelo frio é a exposição ao vento e à umidade. Alguns fatores podem piorar os efeitos do frio, como alergias, problemas circulatórios, tabagismo, ingestão de bebidas alcoólicas e uso de alguns medicamentos.

Quais são as principais doenças e lesões ocupacionais provocadas pelo frio?
As doenças e lesões causadas pelo frio surgem quando a perda de calor é maior que a produção de calor pelo corpo. Estas lesões afetam especialmente as extremidades do corpo, como pés e mãos. As principais lesões causadas pelo frio são:
• Ulcerações – São lesões na pele provocadas pela exposição ao frio. Seus sintomas incluem alteração da cor da pele (palidez), dores e bolhas;
• Frosbite – É uma lesão que ocorre principalmente nas extremidades, devido à diminuição da circulação de sangue e à deposição de pequenos cristais de gelo nos tecidos, que ocorre quando a região corporal é exposta a temperaturas muito baixas (abaixo de - 2°C);
• Fenômeno de Raynaud – É uma doença causada pelo frio, mas que pode estar associada a outras doenças, como a artrite reumatóide. Ela provoca diminuição na circulação sanguínea nos dedos, resultando em palidez ou cianose (cor azulada) da pele, seguida por vermelhidão. Pode ocorrer ainda perda da sensibilidade, lateja mento e ardência;
• Pé-de-imersão (pé-de-trincheira) – Ocorre em trabalhadores que realizam suas atividades com os pés expostos à água fria ou em ambientes úmidos, sem a proteção adequada, por um longo período de tempo. O pé fica pálido, úmido e frio, diminuindo a circulação. Caso não seja tratado adequadamente pode levar a uma infecção;
• Urticária pelo frio – É uma reação alérgica ao resfriamento localizado de uma parte do corpo, sendo caracterizada por vermelhidão da pele e coceira;
• Congelamento – Esta lesão ocorre principalmente nas mãos, pés e face, devido à exposição a ambientes muito frios ou pelo contato com objetos extremamente frios, fazendo com que a temperatura da área afetada caia abaixo de 0°C. O dano à circulação sanguínea causa inflamação da pele (vermelhidão e inchaço), dor, maior facilidade de infecção e até mesmo gangrena (destruição de tecidos do corpo) e consequente perda do membro ou região atingida;
• Frieiras (perniose) – São sensações dolorosas de frio ou queimadura em partes do corpo que estiveram congeladas (pés, mãos ou orelhas). Seu tratamento é complicado e podem durar anos.
O que é a hipotermia?
A hipotermia é a diminuição da temperatura interna do corpo, devido à perda de calor, que acontece quando o trabalhador permanece em um ambiente de frio intenso sem a proteção adequada. Este fenômeno é caracterizado por uma sensação acentuada de frio, dor e fortes tremores.
À medida que a temperatura diminui ou o tempo de exposição aumenta, ocorre a perda da sensibilidade, diminuindo a sensação de frio e a dor. Logo após, o trabalhador apresenta fraqueza muscular e adormecimento. Pode apresentar ainda percepção reduzida, dilatação das pupilas e alucinações. E, caso não se tome as medidas adequadas, o trabalhador pode entrar em coma e até morrer.
A vítima de hipotermia deve ser reaquecida imediatamente, através da remoção para ambientes quentes, ingestão de bebidas quentes, uso de cobertores e outras formas de aquecimento. E, assim que possível, o paciente deve ser transferido para um hospital.

Como é realizada a avaliação da exposição ocupacional ao frio?
A avaliação da exposição dos trabalhadores ao frio deve considerar três fatores principais:
• Temperatura do ar – Que é medida em graus Celsius com um termômetro de bulbo seco comum, com graduação negativa até – 50°C (preferencialmente);
• Velocidade do vento – Deve ser medida através de um anemômetro na escala de quilômetros por hora (km/h);
• Atividade física – A atividade realizada pelo trabalhador é medida pelo calor produzido pelo corpo (taxa metabólica) em quilocalorias por hora (kcal/h). Existem tabelas que mostram o gasto calórico para várias atividades.
Quanto menor for a temperatura no local de trabalho e maior a velocidade do vento, maior deve ser o isolamento da roupa de proteção e menor o tempo de exposição do trabalhador ao frio.

Como os trabalhadores podem se proteger contra a exposição ao frio?
As lesões causadas pelo frio podem ser evitadas adotando-se práticas adequadas para este tipo de trabalho. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos, como roupas de frio, luvas e botas isolantes (Fig. 01), devem ser usados pelos trabalhadores expostos ao frio, evitando assim a perda de calor do corpo. 

Fig. 01 – Botas isolantes.

Os trabalhadores devem utilizar roupa protetora adequada para o nível de frio e atividade exercida (Fig. 02). Se as roupas disponíveis não forem suficientes para a proteção contra a hipotermia ou congelamento, o trabalho deve ser modificado ou interrompido até que sejam providenciados os equipamentos necessários.

Fig. 02 – Roupa de proteção para trabalho em ambientes muito frios.

As vestimentas devem ser feitas de várias camadas, proporcionando maior proteção devido à presença de uma camada de ar isolante entre as camadas de tecido. Quando a atividade é realizada em ambientes úmidos, a camada externa da roupa deve ser repelente à água. Se o local de trabalho não puder ser protegido contra o vento, deve-se usar uma roupa de couro ou de lã grossa. E em condições extremamente frias devem ser fornecidas vestimentas de proteção aquecidas. As roupas devem sempre ser conservadas secas e limpas.

Quais são as medidas de proteção coletiva que devem ser adotadas durante o trabalho em ambientes frios?
Existem diversas medidas de proteção coletiva que podem ser implantadas nas indústrias, com o objetivo de prevenir acidentes e lesões ocupacionais devido à exposição do trabalhador ao frio. Entre elas pode-se citar:
• O local de trabalho deve ser planejado para que o trabalhador não passe longos períodos parado;
• Deve-se proporcionar aos empregados locais de repouso aquecidos;
• Os locais de repouso devem possuir salas especiais para secagem das roupas do trabalhador, sempre que a atividade provocar o seu umedecimento, e troca por vestimenta seca quando necessário;
• As portas de câmaras frias ou outros ambientes refrigerados devem possuir sistema que possibilite a abertura das portas internamente, para evitar que as pessoas fiquem presas involuntariamente;
• Os túneis de congelamento só devem ter o sistema de ventilação ligado quando não houver trabalhadores no local. 

Fonte: SESI Pro/sst

Termina o prazo legal para o encerramento de lixões

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

* Edição: Fábio Massalli

O prazo para que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários encerra hoje (2 de agosto), mas menos da metade deles tem destinação adequada do lixo.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Na última quinta-feira (31 de julho) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem com os lixões. Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.

“A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqueles que demonstrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a  a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

* Colaboraram Sabrina Craide e Andreia Verdélio

Fonte: Agência Brasil, 2.8.2014

Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da Regulação dos Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras

Estudo mostra que, seis anos após promulgada a lei do saneamento, ainda temos grandes desafios para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento

Introdução

Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas. Hoje, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de 400 mil internações por diarreia por todo o país (estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013), sendo 53% desses casos em crianças de 0 a 5 anos, além de enorme poluição ambiental aos rios urbanos em grandes cidades e mesmo em belíssimos cartões postais, como a Baia da Guanabara).

Outra pesquisa recém divulgada pelo Trata Brasil mostrou que o país desperdiça bilhões de reais em saúde pública, implicando em redução de produtividade dos trabalhadores, piora do aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.

Dos requisitos e prazos da Lei do Saneamento

Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da Lei, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.

Segundo a Lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.

Prorrogações: O Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB´s de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União (§2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal n. 8.211 de 21/03/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015. O Decreto vinculou ainda o acesso a recursos da União à existência de organismos de controle social até dezembro de 2014.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta: “O ruim da nova prorrogação é que ela não criou nenhum incentivo para aqueles Municípios que se empenharam em cumprir o prazo anterior nem punições aos que pouco fizeram, mesmo após 6 anos de vigor da Lei. Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e a proteção das áreas preservadas.”

O Instituto Trata Brasil, visando a mobilização da sociedade e a melhoria da gestão do saneamento, apresenta esse estudo que tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos PMSB´s nos 100 maiores municípios (Figura 1). O estudo foi realizado em parceria com a Pezco Microanalysis, sob coordenação do pesquisador Alceu Galvão, especialista em saneamento básico; e contou com a colaboração da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), que contribuiu com informações para a pesquisa.

Quantidade de Municípios por unidade da Federação

O Quadro 1 apresenta a população dos 100 maiores municípios em relação à população brasileira. No conjunto, estes representam 40% da população do país.

Quadro 1 – População dos 100 maiores municípios

População	Urbana	Rural	Total
Brasil (hab.)	160.925.792	29.830.007	190.755.799
100 municípios (hab.)	75.511.613	1.297.838	76.809.451
(em %)	46,9	4,4	40,3

Resultados do estudo 

Dos 100 municípios, 66 possuem PMSB e 34 não possuem, conforme a tabela a seguir.

Características	Número Absoluto
Amostra dos municípios pesquisados	100
Municípios com planos elaborados	66
Municípios sem planos elaborados	34

Destaques:
- 34% das maiores cidades não entregaram o PMSB, apesar de terem recursos financeiros, corpo técnico, estruturas políticas e conhecimento da Lei.  Salta aos olhos o fato de que municípios deste porte não tenham seus Planos, seis anos depois de sancionada a Lei do Saneamento.

Planos por componente

Características	Quant.
Planos que contemplaram abast. de água, esgot. sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais	34
Planos com apenas abast. de água e esgot. Sanitário	15
Planos com abast. de água, esgot. sanitário e manejo de resíduos sólidos	5
Planos com abast. de água, esgot. sanitário e drenagem de águas pluvias	1
Planos com somente esgot. Sanitário	3
Planos com somente manejo de resíduos sólidos	5
Planos onde não foi possível identificar os componentes.	3
Municípios sem Planos	34
Total	100

Destaques:

- Apesar da Lei 11.445 ser clara quanto à necessidade dos PMSB´s contemplarem os 4 serviços, ou seja, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, apenas 34 municípios apresentaram o PMSB na sua abrangência completa. 15 cidades fizeram planos contendo apenas abastecimento de água e esgotamento sanitário.

- Dentre os planos elaborados cujos componentes foram possíveis de identificar (63 planos), o esgotamento sanitário foi o mais contemplado (58 planos = 92,1%), seguido pelo abastecimento de água (87,3% = 55 planos). Já o manejo de resíduos sólidos foi contemplado em 69,8% dos planos (44 planos), enquanto a drenagem urbana foi encontrada em apenas 55,6% (35 planos). 

Situação dos PMSB contendo ao menos o esgotamento sanitário.

Destaque: A pesquisa identificou que há Municípios que não entregaram os Planos com os requisitos que a Lei obriga, o que pode virar motivo de contestação pelo Ministério Público e Tribunais de Contas, notadamente àqueles sujeitos a serviços contratados.

Participação da população na construção e análise dos planos

A Lei 11445 também contemplou como fundamental a participação social na elaboração dos PMSBs, haja vista ser a sociedade a principal beneficiada por este instrumento de planejamento. Diante do exposto, o estudo investigou o nível de participação da sociedade no processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico por meio da identificação dos tipos de mecanismos de participação social utilizados.

 Tipos de mecanismos de participação e controle social (amostra de 58 Municípios)

• 58 municípios que tinham PMSB com pelo menos, esgotamento sanitário.

Destaque: cerca de 2/3 do universo das 58 cidades onde ao menos o esgotamento sanitário foi considerado no plano contemplou alguma forma de controle social. A resposta definitiva, no entanto, fica prejudicada pelos 34,5% de cidades que não responderam. O estudo buscou apenas quantificar, portanto, não permite identificar o real nível de participação da sociedade nesse processo.

Quanto à Gestão do Plano

Destaques:

- Dos 58 municípios com planos elaborados com pelo menos o esgotamento sanitário, apenas 26 responderam acerca da estrutura que dispõem para administrar o plano. 22 das 26 cidades terão estrutura exclusiva para administração dos planos.

Alceu Galvão, coordenador da pesquisa, comenta: “É grave o fato de 32 dos 58 municípios com planos ao menos para esgotos não terem respondido se possuem ou não estrutura para administrá-los. Sem estrutura específica os planos podem virar “instrumentos de prateleira”, além disso, a maioria destes planos está sendo aprovada por leis municipais e o não cumprimento das metas pode ser contestado pelos Tribunais de Contas e Ministério Público”.

- Vale ressaltar que a função de Planejamento é o único papel indelegável do Prefeito, que é o titular dos serviços públicos de saneamento; diferente das responsabilidades sobre a prestação, a fiscalização e a regulação dos serviços, que podem ser delegadas (Lei 11.445/2007, art. 8º).

Transparência do plano

A transparência é um dos princípios da Lei n. 11.445/2007 e a disponibilização dos planos na internet devem ser obrigatórias para que a sociedade possa acompanhar o atendimento das metas de universalização. Dos 58 planos elaborados contemplando ao menos os esgotos, 39 tinham endereços eletrônicos, onde os planos podem ser consultados (anexo 1).

Agências Reguladoras como entes fiscais do saneamento básico

Destaques:

- Dos 100 municípios analisados, independentemente de ter ou não plano, 56 dispõem de Agência Reguladora.
- O dado preocupante é que 44 grandes cidades ainda não têm seus serviços de saneamento básico regulados, o que transmite insegurança em relação à gestão do saneamento.
- É fundamental a estruturação das agências reguladoras, pois são elas que verificam o cumprimento dos planos por parte dos prestadores de serviços. É papel exclusivo destas entidades.
- A lista dos Municípios que possuem agências reguladoras está no Anexo 2. Além das fontes de consulta informadas anteriormente foram pesquisados os sites das agências.

Frederico Turolla, da Pezco Microanalysis, comenta: “A regulação  é o principal estímulo à eficiência na prestação dos serviços de saneamento e sua ausência em vários municípios indica que há baixa preocupação com a melhoria efetiva desses serviços.”

ATENDIMENTO INTEGRAL AO MARCO REGULATÓRIO

Das respostas conseguidas após várias tentativas, o estudo apurou também quantos dos 100 maiores municípios estão cumprindo todos os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007 para a formulação dos PMSB e Regulação, ou seja:

− Constar todos os componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente) – III, art. 2º;
− Possuir como conteúdo mínimo o diagnóstico, objetivos e metas, ações de emergência e contingência – I a V, art. 19;
− Conter viabilidade econômico-financeira do Plano (II, art. 11);
− Haver participação social na elaboração (§ 5º, art. 19);
− Ter Regulação (parágrafo único, art. 20).

Resultados: municípios cujas respostas permitem concluir que atendem integramente ao marco regulatório setorial:

Município
Uberlândia	MG
Limeira	SP
Franca	SP
Piracicaba	SP
Campinas	SP
Florianópolis	SC
Juiz de Fora	MG
Mogi das Cruzes	SP
Mauá	SP
Itaquaquecetuba	SP
Juazeiro do Norte	CE
Canoas	RS

- Há ainda 3 (três) municípios que atendem aos requisitos, exceto ter agência reguladora, como nos casos de Santo André, Cascavel e Pelotas. Significa que os serviços destes Municípios precisam ter suas agências reguladoras para que possam estar integralmente aderentes ao marco regulatório setorial.

Alceu Galvão: “A regulação é essencial, independe se o serviço for contratado (companhias estaduais ou privadas) ou se prestado direta ou indiretamente pelo próprio município. Ela dá segurança para os investimentos das empresas, para o usuário e para o próprio acompanhamento da execução do Plano”.
- Pelas respostas conseguidas, apenas 12 dos 100 maiores municípios do país atendem integralmente a Lei n. 11.445/2007 no que se refere à formulação dos Planos e Regulação.

CONCLUSÕES

- Com base no estudo realizado, é possível identificar que a Lei 11445/2007, das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, promoveu avanços importantes no setor, assim como mostrou que ainda há grandes desafios para sua efetividade, mesmo entre os 100 maiores municípios brasileiros.

- É positivo o fato de 66 municípios terem feito discussões locais considerando a Lei do saneamento, bem como terem apresentado algum plano para avaliação. Considerando, no entanto, a relevância que a Lei atribui ao Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento para universalização dos serviços, é muito preocupante, seis anos após sancionada a Lei, temos ainda 34 grandes cidades sem planos.

- A Lei deixa claro que todos os 4 serviços do saneamento básico devem fazer parte dos planos, mas somente 34 cidades cumpriram esse requisito formal.
- Se considerarmos, no entanto, todos os requisitos da Lei necessários para a formulação dos planos e para a regulação dos serviços, as respostas permitiram concluir que houve o cumprimento total em apenas 12 municípios.

- Fica evidente a insuficiência de vários mecanismos institucionais importantes em muitos dos 100 maiores municípios, tais como a presença de regulação independente, o controle social dos serviços, a compatibilização dos planos com os estudos de viabilidade que lhes dão suporte, a construção de um sistema de informações em saneamento, entre outros.

- O estudo permite concluir que, nestas condições, muitos planos podem ser questionados judicialmente e/ou perderem a capacidade de ser o real instrumento de planejamento para a boa universalização dos serviços.

Últimas considerações dos autores:

Frederico Turolla: “Os municípios que fizeram seus planos conforme previsto na lei obtiveram a vantagem de oferecer mais certeza tanto para a sociedade quanto para os investidores, mesmo que para o próprio governo quando presta diretamente os serviços. O planejamento, neste sentido, ajuda esses municípios a captarem financiamentos e realizarem investimentos para chegarem mais rapidamente a um atendimento mais amplo e seguro de sua população.”
Alceu Galvão: ”Os municípios não podem pensar que o Plano é suficiente para atender a lei do saneamento. Ao contrário, o Plano é apenas o início do processo de universalização e sua concretização depende que vários processos também funcionem adequadamente, notadamente a regulação e o controle social.” 
- Édison Carlos: “Apesar dos avanços, é preocupante ver que, seis anos após a promulgação da Lei do Saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão merece mais rapidez.”

Unidade 13: Lei Nacional do Saneamento Básico

A Lei 11.445, de 2007, define que a prestação de serviços públicos de saneamento básico (água, esgotos, lixo e drenagem urbana) observarão Plano Municipal de Saneamento Básico. A título de exercício, escolha um bairro de Juiz de Fora e proponha:

I - nome do bairro; 

II - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população; 

III - objetivos e metas de curto (até um ano), médio (de um a três 3 anos) e longo prazos (maior ou igual a quatro anos) para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas; 

IV - programas, projetos e ações necessárias para atingir um dos objetivos citados acima, identificando possíveis fontes de financiamento.

Mais econômicas, lâmpadas fluorescentes podem causar danos ambientais e à

Incandescentes de 60 watts começam a ser substituídas pelos modelos fluorescentes. Iniciativa deve prever reciclagem para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
 

Já fora de circulação na Europa, as lâmpadas incandescentes também estão com os dias contados no Brasil. A partir desta terça-feira (01/07), as de 60 watts deixam de ser fabricadas e importadas. As mais fortes já foram proibidas, e as mais fracas sairão de produção em 2015. Se, por um lado, a iniciativa tem por objetivo economizar energia, por outro pode causar danos ambientais e à saúde.

Para que a substituição das lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes seja vantajosa em todos os aspectos, ela precisa vir acompanhada da destinação final correta dos novos modelos, que contêm chumbo e mercúrio. Se simplesmente jogadas no lixo comum, as lâmpadas fluorescentes podem contaminar o ar, o solo e os lençóis freáticos.

O mercúrio e o chumbo são extremamente tóxicos e prejudiciais à saúde. O mercúrio tem um efeito cumulativo no organismo, ataca o sistema nervoso e pode resultar em má formação embrionária, câncer e até morte. O chumbo também causa câncer e ataca o cérebro, os rins e os sistemas digestivo e reprodutor.

"Todos esses problemas podem ocorrer quando há um incentivo ao uso das lâmpadas fluorescentes sem os cuidados com a destinação correta", afirma a professora de química ambiental Marta Tocchetto, da Universidade Federal de Santa Maria.

Segundo ela, que também faz parte da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), só 6% das lâmpadas fluorescentes são recicladas no Brasil. A grande maioria vai parar no lixo comum. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que os fabricantes das  lâmpadas fluorescentes sejam responsáveis pela coleta e pelo destino final  adequado desses produtos. "Mas até agora não houve a finalização de um acordo entre governo e empresas, pois a dificuldade está em quem vai pagar por esse processo", diz Tocchetto.
 

O Ministério do Meio Ambiente, que é o responsável pela Política Nacional de  Resíduos Sólidos, não respondeu à consulta feita pela DW sobre o tema.

Substituição foi criticada na Alemanha

Na Europa, a substituição das lâmpadas incandescentes começou em 2009, e a última leva foi proibida em 2012.

 

Na Alemanha, a medida foi muito criticada. Consumidores reclamavam da luz gerada pelos modelos mais econômicos, considerada mais fria. As críticas também focavam na questão ambiental e de saúde. Havia uma preocupação com relação ao mercúrio contido nas lâmpadas fluorescentes.

"O importante nessa história é informar as pessoas sobre o que elas estão comprando. Elas precisam saber que as lâmpadas fluorescentes possuem uma quantidade mínima de mercúrio e precisam saber o que acontece quando uma lâmpada dessas quebra", diz Thomas Fischer, da organização ambientalista Deutsche Umwelthilfe.

A reciclagem está prevista na Alemanha, mas, quando as lâmpadas fluorescentes queimam, é o consumidor que deve levá-las aos pontos de recolhimento da prefeitura ou às lojas que as recolhem. "Nós ambientalistas vemos problemas aí, porque muitos desses pontos estão abertos somente alguns dias da semana e em poucos horários, além de serem longe dos centro das cidades", diz Fischer, acrescentando que, até o ano que vem, uma lei deve ser votada para obrigar o comércio a recolher esse material.

Um estudo da organização, de 2011, afirma que a troca de 60% das lâmpadas incandescentes seria suficiente para reduzir em 4,5 milhões de toneladas as emissões de dióxido de carbono no país. Somente na Alemanha, essa substituição tinha um potencial de economia de 22 bilhões de quilowatts-hora, o equivalente a duas pequenas usinas movidas a carvão.

Economia de energia

No Brasil, os estoques das lâmpadas incandescentes de 60 watts, as mais comuns no país, ainda podem ser vendidos durante um ano. A substituição gradual das incandescentes pelas fluorescentes foi estabelecida em 2010 pelo governo federal e faz parte do Plano Nacional de Eficiência Energética, que  pretende combater o desperdício de energia e preservar os recursos naturais.
 

Em 2012 foram proibidas a fabricação e a importação das lâmpadas incandescentes de até 150 watts; em 2013, das de 61 a 150 watts; e, agora,  das entre 41 e 60 watts. Em 2015, será a vez das lâmpadas de 25 a 40 watts e, em 2016, das demais.

Segundo o professor de engenharia elétrica Edson Watanabe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a iniciativa contribui significativamente para a economia de energia. "As lâmpadas incandescentes são ineficientes porque transformam apenas 5% da energia que consomem em luz. O resto vira calor", diz.

O diretor técnico da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, Isac  Roizenblatt, calcula o que a mudança representa para o bolso do consumidor. "Na substituição de uma lâmpada incandescente de 100 watts por uma fluorescente compacta de 23 watts, por exemplo, a economia é de cerca de 30 reais em mil horas de utilização, ou aproximadamente um ano."

Apesar de avaliar positivamente a política de troca das lâmpadas, Watanabe reforça que o descarte das fluorescentes tem que ser controlado. "É preciso também uma campanha de conscientização para evitar que elas sejam jogadas fora de qualquer jeito, porque realmente podem causar problemas."

Fonte: Terra, 2.7.2014

Unidade 12: Ecodesign

1.    O que é Ecodesign na percepção do grupo?

2.   Na fase de Pré-Produção, qual a importância da definição da extensão do tempo de vida do produto?

3.   Na fase de Produção, como reduzir o consumo de energia?

4.   Na fase de Distribuição, comente a importância da otimização do transporte e logística?

5.   Na fase de Uso do Produto, como implementar o baixo consumo energético?

6.   Na fase de Descarte, qual a importância da logística reversa?

 

O que é Produção Mais Limpa (P+L)?

Produção Mais Limpa (P+L) é a expressão consagrada para designar práticas preventivas. Segundo a Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP em Inglês), P+L é a “aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva para processos, produtos e serviços, para aumentar a eficiência global e reduzir os riscos às pessoas e ao meio ambiente” (UNEP, 2009).

A P+L aplica-se a processos, produtos e serviços. Aos processos, através da conservação de matérias-primas, água e energia, eliminação de matérias-primas tóxicas e redução, na fonte, da quantidade e toxicidade das emissões e dos resíduos gerados; aos produtos, pela redução dos seus impactos negativos ao longo de seu ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas até a sua disposição final; aos serviços, pela incorporação das questões ambientais em suas fases de planejamento e execução.

Prevenção à Poluição (P2), ou redução na fonte, é geralmente definida como o uso de práticas, processos, técnicas ou tecnologias que evitem ou minimizem a geração de resíduos e poluentes na fonte geradora. Inclui dentre outras ações, modificações nos equipamentos, nos processos ou procedimentos e substituição de matérias-primas, resultando em um aumento na eficiência de uso dos insumos. As técnicas de Prevenção à Poluição (P2) fazem parte das técnicas de Produção mais Limpa (P+L).

Fonte: CIESP, 20.6.2014

Unidade 11: Produção Mais Limpa

1.   Conceitue Produção Mais Limpa.

2.   Quais os três níveis de atuação da P+L?

3.   Diferencie P+L de tecnologias de fim de tubo.

4.   Apresente três benefícios de investir em P+L.

5.   Apresente três barreias à implementação da P+L.

6.   Apresente três barreiras comportamentais à implementação da P+L nas indústrias de pequeno porte.

Unidade 10: Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14.000)

1.  Qual é o principal objetivo das normas ISO 14.000?

2.   O que é um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?

3.   Quais os elementos de um SGA?

4.    Qual a função de uma auditoria ambiental?

5.   Quais as três exigências básicas para obtenção da certificação ambiental?

6.   Cite três benefícios para as organizações que implantam a ISO 14.000.

Dia Mundial do Meio Ambiental - Pesquisa mostra que brasileiro desperdiça recursos naturais

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado amanhã (5), pesquisa nacional sobre consumo consciente, feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), em parceria com o Instituto Ipsos, revela que o desperdício dos recursos naturais, em especial de água, segue sendo uma atitude comum dos brasileiros. A pesquisa, divulgada hoje (4) no Rio de Janeiro, ouviu mil entrevistados em 70 cidades brasileiras, incluindo nove regiões metropolitanas. A sondagem é feita todos os anos, desde 2007.

Os pesquisadores observaram que hábitos simples e de uso consciente da água, como fechar a torneira ao escovar os dentes, continuam quase iguais aos de 2007, com leve piora. Um em cada dez brasileiros (10,3%) não fecha a torneira durante a escovação. No ano passado, esse percentual atingiu 8,8% e, em 2007, era 9%. “Se ele não fecha a torneira quando escova os dentes, por extensão, a brasileira não fecha quando retira a maquiagem, ou o homem quando faz a barba”, observou, em entrevista à Agência Brasil, o economista da Fecomércio-RJ Christian Travassos.

Para ele, o número não é positivo, porque permanece estagnado em uma realidade em que a necessidade de utilização racional do recurso hídrico se tornou muito presente no noticiário. Nesse cenário, a perspectiva era que houvesse uma melhora no indicador. “Estatisticamente, o fato é que não houve variação significativa”, disse ele.

Travassos destacou que é importante o brasileiro perceber que o desperdício não está só  na rua. Está também dentro de casa. Ele chamou a atenção ainda para o fato de os recursos naturais serem limitados, “e boa parte das vezes [seu gasto] incide sobre o bolso das pessoas”.

O economista  salientou que ao mesmo tempo em que as questões ambientais se tornaram mais frequentes hoje em dia, “principalmente entre os jovens”, integrando inclusive as grades curriculares, os hábitos culturais dos brasileiros permanecem os mesmos em relação à água, cujo abastecimento é muito importante para estados como São Paulo e Rio de Janeiro e outras localidades.

Destacou também que  25% de brasileiros, ou seja, um em cada quatro, varrem ou lavam a calçada com jato d’água de mangueira. “Isso é preocupante”. Um em cada cinco (20,5%) lavam o carro também com o uso de mangueira. “É outro caso de desperdício em um momento em que o uso racional da água está em evidência”, acrescentou.

Na avaliação de Travassos, isso sinaliza que as campanhas  de economia devem dar maior ênfase ao bolso do consumidor: “Porque, quando há a questão do preço, é mais fácil a adesão. Se está estagnada há muitos anos em 10%, a proporção dos brasileiros que não fecham a torneira, para a gente trazer essa parcela para fechar a torneira ou não varrer a rua com jato d’água é necessária uma ação no sentido de reduzir a conta”.

Em relação ao lixo, a pesquisa evidencia que existe uma fração aquém do ideal. Christian Travassos destacou que menos da metade dos brasileiros separa o lixo em casa. “Desde 2007, nunca passamos de 50% na separação do lixo. Ano passado, estávamos com 44% e, este ano, estamos com 48%”. Isso ocorre, segundo o economista, porque quando indagados a respeito do que acontece com o lixo recolhido na rua, 64,6% dos brasileiros asseguram que  o lixo é misturado na coleta, sem separação entre o que é material reciclável e lixo orgânico.

“Ele não separa em casa porque acredita que, depois, é tudo misturado. E isso ocorre em um momento em que toda a questão dos resíduos sólidos está em evidência, há necessidade de acabar com os lixões, de ter uma agenda ambiental efetiva, e não apenas no discurso”, e a pesquisa indica a necessidade e importância de se ter coleta seletiva no país, comentou.

Fonte: Agência Brasil, 4.6.2014

Unidade 9: Gestão Ambiental Doméstica

Os grupos devem fazer apresentações sobre:

1. Gestão ambiental doméstica.

2. Consumo per capita de água.

3. Funcionamento do chuveiro, pia do banheiro, vaso sanitário, pia de cozinha e máquina de lavar roupa.

4. Consumo de energia elétrica em uma residência.

5. Redução da geração de lixo.

6. Destino adequado do lixo.