Rio+20: Documento final sem ambições

Após uma negociação que varou a madrugada, diplomatas de 193 países aprovaram nesta terça-feira, numa reunião plenária simbólica de menos de um minuto de duração, o rascunho do documento final da Rio+20. O texto será entregue hoje aos chefes de Estado que chegam para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável como “um consenso possível, mas não o desejado”. Até a preservação dos oceanos, uma das prometidas conquistas do documento, ficou aquém do esperado.

Se, por um lado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, considerava uma vitória brasileira a aprovação do texto diante de tantas posições contraditórias, por outro os ambientalistas e cientistas não escondiam sua decepção com um documento que consideram “restrito, vago e pouco ambicioso”. Tanto que a conferência ganhou imediatamente, nos corredores do Riocentro, o apelido de “Rio menos 20”, numa alusão ao fato de que, no geral, o documento aprovado ontem pouco ou nada avança nas decisões cruciais sobre meio ambiente tomadas há 20 anos na Rio-92.

Quem esquadrinhasse o rascunho de 49 páginas percebia de cara o que um integrante do próprio governo brasileiro chamou de “navegar no limite da subjetividade”. O conceito de economia verde, por exemplo, pecou pela falta de precisão: “...consideramos economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como uma das importantes ferramentas disponíveis para alcançar o desenvolvimento sustentável e que ela pode dar opções para a elaboração de políticas, mas não deve ser uma série de regras rígidas”.

Na ânsia de aprovar um documento e evitar um impasse maior, o governo brasileiro construiu um texto sem pontos polêmicos. Mas também sem substância e ambição. A União Europeia queria incluir que países emergentes, como Brasil e China, ajudassem a financiar o desenvolvimento sustentável, mas a discussão ficou num impasse e a definição foi adiada para 2014. Até o Vaticano, um observador nas discussões da ONU, conseguiu impedir que a expressão “direto e saúde sexual” das mulheres fosse adotada porque poderia facilitar o aborto.

Fonte: Globo, 20.6.2012

Fundo de financiamento pode ficar fora do documento final da Rio+20

Rio de Janeiro – Em meio aos impactos da crise econômica internacional e das limitações financeiras dos países mais pobres, a proposta de criar um fundo de incentivo ao desenvolvimento sustentável, que conta com o apoio do Brasil, deve ser retirada do texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Pela proposta, o fundo começa com US$ 30 bilhões a partir de 2013, mas pode chegar a US$ 100 bilhões, em 2018.

Vários países, como o Canadá e os Estados Unidos – que estão em plena campanha presidencial e cujo presidente, Barack Obama, é ausência na Rio+20 – resistem à ideia. Esses países contam ainda com o apoio dos europeus, que argumentam que os efeitos da crise econômica internacional os impedem de avançar sobre propostas relativas às questões financeiras.

O secretário executivo da delegação brasileira na Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, reconheceu hoje (14) que os países ricos adotaram um movimento de “retração forte” devido às questões internas que vivem. “Mas tudo isso faz parte da negociação”, definiu. O embaixador, no entanto, não acredita que seja definitiva a questão. “Não há rechaço de uma ou de outra [parte negociadora]. Vamos buscar a melhor condição possível. É fundamental que cada ação corresponda a meios de financiamento ou indicações para que isso seja possível”.

As negociações em busca de acordos para o texto final mobilizam os negociadores, pois a seis dias do encontro dos 115 chefes de Estado e de Governo, na Rio+20, apenas um quarto do documento está fechado. Há divergências em relação aos seguintes temas: metas comuns, transferência de tecnologias, financiamentos, capacitação de pessoas para a execução de programas relacionados ao desenvolvimento sustentável, compreensão sobre o significado de economia verde e criação de novas instituições.

Divulgado Panorama Ambiental Global (GEO-5)

Das 90 metas ambientais mais importantes traçadas pelos países nos últimos 40 anos, só quatro avançaram significativamente. Divulgada nesta quarta-feira (6), a conclusão do Panorama Ambiental Global (GEO-5), análise cuidadosa feita por cientistas de todo o mundo a cada cinco anos, e coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), fez soar o alerta a uma semana da Rio+20: de nada adiantam os acordos se não houver prazos, monitoramento e cobrança.

O relatório, que consumiu dois anos e meio de trabalho de mais de 300 especialistas, aponta desafios já conhecidos, como as mudanças climáticas (há perspectiva de aumento de três graus ou mais na temperatura global até o fim do século), a perda progressiva de biodiversidade (cerca de 20% das espécies de vertebrados estão ameaçadas) e a escassez de água (mais de 600 milhões de pessoas não terão acesso à água potável segura até 2015).

O diagnóstico será enviado aos mais de 180 representantes de governos presentes à Rio+20. A ONU espera que os dados - em sua maioria, alarmantes, apesar de alguns aspectos positivos na comparação com os GEOs anteriores, como a redução do desmatamento na Amazônia e o esforço chinês para o reflorestamento, a diminuição da poluição do ar e os investimentos em energias renováveis - impactem as decisões. No entanto, não há garantias. "Nos últimos 20 anos, muitos desses relatórios foram jogados no lixo. Mas hoje existe uma inquietude na sociedade que não permite que aconteça de novo", disse o diretor do Pnuma, Achim Steiner. "As ações têm que começar ontem. Estamos vindo de uma inércia de 20 anos, e a Rio+20 é o momento de romper com isso. Em muitos aspectos já não há mais volta", afirmou Carlos Nobre, que representou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entre as 90 metas, as quatro bem sucedidas foram o fim da produção de substâncias que destroem a camada de ozônio, a eliminação do uso do chumbo em comestíveis, a melhoria do acesso à água e o incremento nas pesquisas para reduzir a poluição. Já nas áreas de preservação de estoques de peixes e de freio nos processos de desertificação, secas e de mudanças climáticas não houve avanço. Em 24 metas verificou-se pouco ou nenhum avanço e em oito, entre elas a relacionada às condições dos recifes de coral no mundo, uma piora do quadro em relação aos relatórios anteriores.

O momento é, portanto, de urgência na reversão de danos e do modelo de desenvolvimento atual para um que contemple a sustentabilidade. Para tanto, o GEO-5 explicita a necessidade de objetivos claros, de curto e longo prazo, com previsão de sanções - justamente um dos pontos frágeis da Rio+20. Segundo o relatório, decisões acertadas de governos são responsáveis por 39% das políticas que se provaram bem sucedidas; enquanto isso, dependem de empresas e das comunidades apenas 22% delas.

"Não tivemos mais avanços porque os governos não abraçaram o desenvolvimento sustentável. Essa é a primeira vez em que, desde o início da discussão, as áreas econômica e ambiental estão juntas", apontou Henrietta Elizabeth Thompson, coordenadora executiva da ONU para a Rio+20. O capítulo dedicado à América Latina e Caribe - região detentora de um terço da água do planeta e um quarto das florestas - lista como maior problema a ser combatido a desigualdade social.

Juiz de Fora pode ganhar Secretaria de Meio Ambiente

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) encaminhou para a Câmara Municipal uma proposta de lei transformando a Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda JF) em Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A mensagem do Executivo foi assinada, na tarde de segunda-feira (4), durante a abertura da Semana do Meio Ambiente no Anfiteatro João Carriço. Caso a mudança seja aprovada pelos vereadores, a estrutura da nova pasta deve ser alterada, com incorporação de novos cargos e atribuições. À frente da Agenda JF, Alexandre Carneiro considera a criação da secretaria para o setor como um marco na gestão ambiental de Juiz de Fora, "passando esta a fazer parte da estrutura da administração direta, estando, por essa razão, mais estruturada para coordenar a elaboração da política ambiental no município e implementá-la de forma integrada com os demais órgãos".

Custódio, por sua vez, lembrou da evolução histórica da questão ambiental, que, aos poucos, foi ganhando destaque na agenda dos governos. Atualmente, segundo ele, a Prefeitura está reflorestando 19 áreas municipais, com o plantio de 500 mil mudas. No total, 106 hectares da região urbana da cidade estão recebendo o plantio de árvores, o que equivale a 286 campos de futebol. "No meu primeiro Governo, havíamos plantado cerca de 16 mil mudas nas ruas de Juiz de Fora." O prefeito também ressaltou as outras grandes obras voltadas para a preservação da natureza como o novo aterro sanitário de Dias Tavares, a adutora de Chapéu d'Uvas e o tratamento do esgoto que vai para o Rio Paraibuna.

4o aniversário da ESA da UFJF

Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, faz quatro anos que o Conselho de Unidade da Faculdade de Engenharia aprovou a criação do Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental que, hoje, conta com 186 alunos.

Como pontos positivos o compromisso de proporcionar aos estudantes de Engenharia Sanitária e Ambiental uma educação de qualidade, por meio de professores e servidores técnico-administrativos comprometidos com a formação profissional, a humanização, a ética e a responsabilidade social; a existência de um clima de camaradagem no Curso; e com Colegiado e Núcleo Docente Estruturante em pleno funcionamento com 6 reuniões, em média, por ano.

Como principais desafios a implantação dos laboratórios do curso, que apesar de ter equipamentos já adquiridos e guardados em caixas, ainda não estão em funcionamento; e a busca pelo reconhecimento do curso por parte do Ministério de Educação – MEC.

Com esta mensagem, queremos agradecer a todos – professores, alunos e servidores – que estão contribuindo, no dia-a-dia, para a implantação do Curso.

Júlio C. Teixeira
Coordenador do Curso

Represa João Penido desprotegida

A Represa João Penido, manancial responsável pelo abastecimento público de Juiz de Fora, continua sendo usado para fins privados. A água do reservatório que atende a 50% do consumo da cidade hoje tem servido para a prática de esportes náuticos, como o jet-ski, para a pesca clandestina e para a especulação imobiliária. Embora a lei municipal número 7.255, de 1987, proíba a utilização da represa para fins incompatíveis com sua destinação, sendo expressamente vedada a utilização do espaço para natação, pesca, lanchas e congêneres, a norma assegura a proprietários e clubes do entorno "direito adquirido", desde que respeitados os "critérios técnicos antipoluentes". Na prática, não há controle sobre isso e nem se quem está por trás de manobras radicais na João Penido é morador da área ou visitante. A falta de critérios sobre o uso do manancial aumenta sua vulnerabilidade, colocando em risco não só a qualidade da água, mas a segurança de um espaço considerado de preservação permanente. Advogados também questionam o direito adquirido quando se trata de bem público. Já a Polícia Ambiental afirma ter recebido reclamações da própria Cesama quanto ao uso de barcos e congêneres na represa, pois muitos adeptos do esporte náutico têm se aproximado do ponto de coleta de água, ficando sujeitos a acidentes. Além dos pilotos, há a presença de pescadores clandestinos. Frequentemente, redes de pesca são recolhidas no local. A ocupação irregular das margens é outro problema e está entre os pontos de ameaça do manancial. Apesar das constatações, as autoridades têm tido dificuldade para atuar.

No caso das embarcações, por exemplo, a ação da polícia limita-se às questões legais envolvendo a documentação dos veículos aquáticos, como registro de embarcação e carteira de arrais amador, obrigatória para pilotar na água. "Durante nossos patrulhamentos, a gente tenta coibir a pesca, o uso da represa para natação, - a profundidade da água atinge oito metros -, e a utilização de barcos. Quando chegamos, porém, muitos usuários de lanchas e jet-skis costumam evadir. Os que ficam estão, geralmente, habilitados e com a documentação em dia. No mais, não temos convênio com a Capitania dos Portos para fazer autuação. Por isso, a gente fiscaliza essa situação apenas orientando", admitiu o comandante da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, o subtenente Gilson de Melo Rocha.

Lei

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora, José Rufino de Souza Júnior, o argumento do direito adquirido, previsto na lei municipal, é um equívoco. "Há um princípio do direito público que trata da primazia do interesse público em face ao particular. Não se pode falar em direito adquirido em relação a um bem público, como a água da represa. A inconstitucionalidade da lei pode, inclusive, ser declarada pela Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, entre outras autoridades que constam na constituição estadual de Minas Gerais."

Há cinco anos, na gestão do prefeito Alberto Bejani, ele chegou a anunciar que modificaria a norma que assegura o uso da represa aos moradores e sócios de clubes localizados no entorno do reservatório. Na ocasião, o chefe do Executivo declarou que a lei era prejudicial ao interesse da cidade. Apesar disso, o texto de 1987 continua a vigorar sem alteração.

O presidente da Cesama, Cláudio Horta, diz que o planejamento estratégico da companhia já está finalizado e que, dentro dele, está sendo avaliado, inclusive, as legislações disponíveis para a área. "Se for necessário, vamos sugerir mudanças nas normas legais, para que as bacias hidrográficas da João Penido e da Barragem de Chapéu D'Uvas, com início de operação previsto para o final do ano, estejam bem protegidas. A Cesama enxerga que é sua responsabilidade cuidar dessas duas bacias e isso inclui o envolvimento de órgãos ambientais e da própria comunidade. Se o possível direito adquirido estiver prejudicando a represa, vamos trabalhar fortemente para que a sociedade entenda que a prioridade é a cidade. Quando o direito adquirido vem a prejudicar toda a comunidade, ele tem que ser reavaliado. Como empresa responsável pelo abastecimento de água do município, a Cesama tem que ser rigorosa com o entorno de seus mananciais. Ela tem que ver o manancial como a proteção do negócio dela", enfatizou.

Fonte: Tribuna de Minas, 1.6.2012