Unidade 9: Política e Plano Municipal de Saneamento Básico

1. Quais são os componentes do Saneamento Básico segundo a Lei 11.445/2007?

2. Como a história do saneamento no Brasil pode ser dividida entre os séculos XVI e XXI?

3. Quais os princípios que devem orientar as políticas públicas de Saneamento Básico?

4. Qual o conceito de desenvolvimento local sustentável?

5. Segundo a Lei 11.445/2007, qual o escopo mínimo de um Plano Municipal de Saneamento Básico?

6. Por que os Planos Municipais de Saneamento Básico são um referencial para a obtenção de recursos federais?

Unidade 8: Rotulagem Ambiental e Ciclo de Vida do Produto

1. O que vocês compreenderam como rotulagem ambiental?

2. Cite características dos três tipos de rotulagem ambiental?

3. Qual a opinião crítica do grupo sobre rotulagem ambiental?

4. Comente as cinco etapas que compõem a Análise do Ciclo de Vida (ACV) do produto?

5. Quais são os quatro componentes da Análise do Ciclo de Vida (ACV) do produto segundo a ISO 14040?

6. Qual a opinião crítica do grupo sobre a Análise do Ciclo de Vida (ACV) do produto?

Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB

A Lei Federal 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010, estabelece que todos os municípios brasileiros devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB até o dia 31 de dezembro de 2013, sob pena de não poder tomar empréstimos junto a órgãos do governo federal.

Esses planos são de responsabilidade das prefeituras municipais e deverão ser utilizados para planejamento dos sistemas de saneamento do município de forma integrada e participativa, estando em consonância com o Plano e a Política Nacional de Saneamento, e com os Planos das Bacias Hidrográficas.

O PMSB devem conter elementos que possibilitem a avaliação da situação atual e projeções futuras de expansão e atendimento dos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, quer sejam eles prestados por autarquias municipais, empresas públicas municipais, companhias estaduais ou concessionárias privadas destes serviços.

Para se enquadrar na Lei Federal 11.445/2007, os PMSB devem conter, no mínimo, os seguintes quesitos:

I - Diagnóstico da situação para Água, Esgotos, Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem Urbana.

II - Definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico - atendimento de 100% da população urbana e rural.

III - Programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas.

IV - Ações para emergências e contingências.

V - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e da eficácia das ações implementadas.  

Os planos, depois de concluídos, possibilitam ao gestor municipal (prefeito) a tomada de decisões de quais são as ações que devem ser priorizadas para que sejam sanados os problemas mais nocivos à saúde da população e à proteção do meio ambiente.

Saiba mais: www.cidades.gov.br/planosdesaneamento

Campinas - SP, 26.5.2011



Novo Código Florestal passa pela Câmara e vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta, 25 de maio, por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.

Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

41a Assembleia da ASSEMAE em Campinas-SP

 

O Desafio da Cooperação Interfederativa é o tema da 41a Assembleia que a Associação Nacional do Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) está realizando no período de 22 a 27 de maio em Campinas-SP, reunindo representantes do governo federal, gestores públicos municipais, parlamentares, organizações do terceiro setor, empresas e universidades para o debate oportuno dos papéis da União, estados e municípios, compartilhando poder para avançar rumo à universalização do atendimento sanitário.

A Assembleia está tratando de assuntos que estão na ordem do dia do saneamento nacional, como o consorciamento entre entes públicos, a regulação dos serviços, a elaboração dos planos municipais e nacional de saneamento, e a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, agora regulamentada por decreto federal, e também formas de custeio de obras e serviços de drenagem urbana e de tratamento de esgotos.

Acesse o Plano Nacional de Saneamento Básico: www.cidades.gov.br/plansab

ABNT regulamenta créditos de carbono

O mercado voluntário de carbono global, apesar de representar apenas 1% do tamanho do mercado regulado, já movimenta grandes quantias e desempenha um papel importante na redução das emissões de gases do efeito estufa e no desenvolvimento sustentável. Segundo dados de 2009, o mecanismo negociou 94 milhões de toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao valor total de US$ 387 milhões.

Nesse cenário, a América Latina representa 16%, sendo que o Brasil responde por 58% dos créditos gerados no continente. Essa participação pode aumentar ainda mais agora que finalmente o país dispõe de um padrão que pode ser seguido pelos desenvolvedores de projeto, investidores, compradores e demais envolvidos no mercado.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou nesta quinta-feira (19) a norma “Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões”, que inclui, entre outras informações, os requisitos para elegibilidade das reduções de emissões e registro de projetos e de RVE.

O documento trabalha termos como ‘padronização’, afirmando que é “ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas”. Também existe a preocupação com a transparência do mercado, dizendo que é preciso que “todas as informações, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece a todos os participantes.”

“A norma traz mais segurança e estímulo ao mercado de carbono nacional, uma vez que tem como objetivos reforçar a credibilidade do mercado de RVEs, diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas nesse tipo de negociação”, explicou o consultor Marco Antonio Fujihara, diretor da WayCarbon e coordenador do comitê que elaborou o documento.

“O mercado precisa ser crível para crescer. A maior credibilidade tem como consequência natural a expansão do número de investidores”, completou Fujihara.

A norma foi produzida através de um esforço que reuniu mais de 100 pessoas, entre técnicos da ABNT e consultores da WayCarbon e do Instituto Totum.

“Mais de um ano e meio de reuniões foi necessário para chegarmos a este documento. Não existia nada semelhante no Brasil, essa falta de referência foi uma grande dificuldade. Precisamos criar tudo do zero”, explicou Fujihara.

Fonte: Revista DAE, 23.5.2011

Energias renováveis poderão satisfazer 80% das necessidades globais em 2050

As energias renováveis poderão satisfazer 80% das necessidades globais em 2050 se forem mais desenvolvidas, de acordo com o relatório 164 do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU, divulgado nesta segunda-feira em Abu Dhabi (Emirados Árabes).

O diretor-geral da Irena (Agência Internacional de Energias Renováveis), Adnan Amin, afirmou: "Segundo o relatório, o desenvolvimento do setor da energia renovável é inevitável, já que desempenha um papel-chave no futuro para todo o planeta."

O documento, que foi elaborado por mais de 120 pesquisadores, analisa diversas medidas para desenvolver as novas fontes de energia renovável. Segundo o texto, está previsto que esse setor se desenvolva em meados deste século e que seu uso se multiplique de três a 20 vezes.

O relatório destaca que em 2009 houve um notável aumento na produção de energia renovável: eólica (aumento de 30%), hidrelétrica (3%), solar vinculada a redes de distribuição (50%), geotérmica (4%) e solar para aquecimento de água (20%).

Além disso, a produção de etanol aumentou 10%, e a de diesel, 9%. No documento, estima-se que os investimentos necessários para desenvolver este setor na próxima década devem ser de US$ 1,3 bilhão a US$ 5,1 bilhões.

Abu Dhabi recebe durante dez dias atividades relacionadas ao IPCC, que realizará a 33ª sessão de seu plenário entre os próximos dias 10 e 13, com a participação de mais de 600 delegados.

Fonte: Folha de S. Paulo, 9.5.2011

Unidade 6: Sistemas de Gestão Ambiental

1. O que são as tecnologias de remediação?

2. O que são as tecnologias end of pipe control?

3. O que é um Sistema de Gestão Ambiental - SGA?

4. Qual é o principal objetivo da ISO 14.001?

5. Qual é o primeiro passo para implantar um SGA?

6. Qual a importância da integração dos sistemas de gestão – qualidade, proteção ao meio ambiente e segurança e saúde no trabalho?