segunda-feira, 23 de maio de 2011

ABNT regulamenta créditos de carbono

O mercado voluntário de carbono global, apesar de representar apenas 1% do tamanho do mercado regulado, já movimenta grandes quantias e desempenha um papel importante na redução das emissões de gases do efeito estufa e no desenvolvimento sustentável. Segundo dados de 2009, o mecanismo negociou 94 milhões de toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao valor total de US$ 387 milhões.

Nesse cenário, a América Latina representa 16%, sendo que o Brasil responde por 58% dos créditos gerados no continente. Essa participação pode aumentar ainda mais agora que finalmente o país dispõe de um padrão que pode ser seguido pelos desenvolvedores de projeto, investidores, compradores e demais envolvidos no mercado.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou nesta quinta-feira (19) a norma “Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões”, que inclui, entre outras informações, os requisitos para elegibilidade das reduções de emissões e registro de projetos e de RVE.

O documento trabalha termos como ‘padronização’, afirmando que é “ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas”. Também existe a preocupação com a transparência do mercado, dizendo que é preciso que “todas as informações, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece a todos os participantes.”

“A norma traz mais segurança e estímulo ao mercado de carbono nacional, uma vez que tem como objetivos reforçar a credibilidade do mercado de RVEs, diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas nesse tipo de negociação”, explicou o consultor Marco Antonio Fujihara, diretor da WayCarbon e coordenador do comitê que elaborou o documento.

“O mercado precisa ser crível para crescer. A maior credibilidade tem como consequência natural a expansão do número de investidores”, completou Fujihara.

A norma foi produzida através de um esforço que reuniu mais de 100 pessoas, entre técnicos da ABNT e consultores da WayCarbon e do Instituto Totum.

“Mais de um ano e meio de reuniões foi necessário para chegarmos a este documento. Não existia nada semelhante no Brasil, essa falta de referência foi uma grande dificuldade. Precisamos criar tudo do zero”, explicou Fujihara.

Fonte: Revista DAE, 23.5.2011

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