Órgãos públicos parceiros do programa receberão selos verde, prata e laranja

Por TINNA OLIVEIRA, MMA 

Em comemoração aos 15 anos do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança o Selo Sustentabilidade na Administração Pública. A iniciativa pretende reconhecer e divulgar práticas de gestão de órgãos, parceiros do programa, que se baseiam em conceitos de sustentabilidade. “As instituições que receberão os selos demonstrarão que estão engajadas em tornar a A3P uma referência em sustentabilidade na administração pública”, explica a coordenadora do programa, Ana Carla Almeida. 

Os selos serão concedidos aos órgãos públicos de qualquer esfera ou poder, a partir deste ano. Os selos são divididos em três categorias independentes: Verde, Prata e Laranja. Após o processo de avaliação, as instituições que conquistarem os selos terão reconhecimento público por parte da A3P e autorização para o uso da logomarca do selo recebido. Será enviada, a cada órgão, a logomarca do selo correspondente e um diploma de outorga. 

CATEGORIAS 

O Selo Verde será concedido a instituições públicas que se empenham na implantação da A3P, por meio da adesão formal ao programa. Essa adesão é feita por meio da assinatura de um termo que representa o compromisso firmando entre o MMA e órgão público que queira adotar o modelo de gestão do programa. Ao assinar o termo de adesão, a instituição apresenta um plano de trabalho que contém as especificações das ações propostas, os prazos de cumprimento das metas e a forma de avaliação. 

O Selo Prata será entregue aos órgãos que, além de possuírem o termo de adesão, também entregaram o relatório anual de monitoramento das ações previstas no plano de trabalho, demonstrando, assim, o empenho em cumprir as metas. 

E o Selo Laranja será concedido aos órgãos que já tiveram ações destacadas pelo Prêmio A3P. A finalidade do prêmio é reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e instituições do setor público na promoção e na prática da A3P, premiando os que mais se destacaram. O prêmio está na quinta edição. As categorias Verde e Prata serão concedidas a cada cinco meses, em março e setembro de cada ano. Nessas datas, serão contabilizados todos os órgãos que atendem aos critérios de concessão dos selos. E o Selo Laranja será concedido em um período de até dois meses após a cerimônia de premiação do Prêmio Melhores Práticas da A3P. A quinta edição está prevista para junho deste ano.

Unidade 7: A3P e Custos Ambientais

1. Qual o objetivo da A3P? 

2. Como usar de forma adequada os recursos naturais – água e energia – dentro da UFJF? 

3. Como a UFJF pode incorporar, nas suas atividades de rotina, os princípios do desenvolvimento sustentável? 

4. Dê dois exemplos de internalizar as externalidades na gestão de custos ambientais. 

5. Qual a diferença de proteção ambiental e gestão ambiental integrada? 

6. O que é e como funciona o ICMS Ecológico?

Desafio do Lixo em São Paulo

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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/05/1452358-editorial-desafio-do-lixo.shtml 

Fonte: Folha S. Paulo, 10.5.2014

Unidade 6: Resíduos Sólidos Urbanos

1. Explique a importância de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para um município.  

2. Explique a diferença entre lixões, aterros controlados e aterros sanitários. 

3. Explique até que ponto uma coleta seletiva eficiente é capaz de eliminar a necessidade de aterros sanitários nas cidades. 

4. Explique como implementar a prevenção e a redução da geração de lixo, tendo como proposta a prática de consumo sustentável associada ao aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.

Instrumentos de Planejamento Ambiental

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.

O fundamental é que esses instrumentos sejam compostos por ações preventivas e normativas que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades. Com isso, almeja-se evitar a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana e imprimir uma maior eficiência das dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental urbano.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 5.5.2014

Unidade 5: Gestão Ambiental Pública

1. Explique o funcionamento de dois órgãos que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

2. Explique a Licença Prévia (LP).

3. Explique a Licença de Instalação (LI).

4. Explique a Licença de Operação (LO).

5. Dê dois exemplos de instrumentos de planejamento ambiental.

6. Dê dois exemplos de instrumentos econômicos ambiental.