Nota do 2o TVC

A nota do segundo Trabalho de Verificação de Conhecimentos (2o TVC) da disciplina Gestão Ambiental e Sustentabilidade será divulgado nesta sexta-feira, dia 1o de junho.

Para acessar a nota, vá ao SIGA da UFJF.

Governo faz 12 vetos e 32 modificações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.

Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.

Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. Pepe Vargas, Izabella Teixeira, Luís Inácio Adams e Mendes Ribeiro anunciam vetos ao Código Florestal As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal". O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. "Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", disse o ministro.

Unidade 8: Sistema de Gestão Ambiental ISO 14.001

Componentes de um Sistema de Gestão Ambiental sugeridos pela ISO 14.001:

1. Requisitos gerais.

2. Política ambiental.

3. Planejamento.

4. Verificação

5. Avaliação.

Unidade 7: Da Preocupação com o Meio Ambiente aos Sistemas de Gestão Ambiental

1. O que são as tecnologias de remediação?

2. O que são as tecnologias end of pipe control?

3. O que é um Sistema de Gestão Ambiental - SGA?

4. Qual é o principal objetivo da ISO 14.001?

5. Qual é o primeiro passo para implantar um SGA?

6. Qual a importância da integração dos sistemas de gestão – qualidade, proteção ao meio ambiente e segurança e saúde no trabalho?

Unidade 6: Gestão Ambiental Pública

1. Descreva a estrutura da gestão ambiental pública no SISNAMA.

2. Descreva o funcionamento do poder público no comando e controle no setor de Meio Ambiente.

3. Analise as funções de cada uma das seguintes licenças ambientais:

LP – Licença Prévia.

LI – Licença de Instalação. 

            LO – Licença de Operação.

4. O que é necessário para o processo de implementação da Educação Ambiental nos bairros, nas escolas e nas empresas?

5. O lixo é uma das grandes preocupações das administrações municipais devido ao aumento do volume de resíduos gerados a cada ano. Proponha duas medidas para melhorar o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos.

6. Cite dois exemplos de planejamento ambiental na sua cidade.

42% do lixo têm destino inadequado no Brasil

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior, de acordo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, lançado hoje (8), pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), durante a 11ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo. Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado.

Segundo o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o crescimento de resíduos sólidos no período de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o crescimento da população, que cresceu 0,9% no período. “Se continuarmos nessa curva ascendente de crescimento ano após ano e não conseguirmos, de alguma forma, adotar ações adequadas para conter essa geração, certamente, em médio prazo, nossos sistemas de gestão de resíduos entrarão em colapso”.

O estudo mostra ainda que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que resulta em uma cobertura de 90%. “Cerca de 10% de tudo o que é gerado acabam em terrenos baldios, córregos, lagos e praças. Nós vemos que esse problema é recorrente em praticamente todas as cidades do país”, disse Silva Filho. Da quantidade coletada, o Sudeste responde por 53% e o Nordeste por 22%. “Nessas duas regiões estão concentrados 75% de todo o lixo do território nacional”.

Segundo o Panorama, 42% dos resíduos sólidos foram destinados em locais inadequados como lixões e aterros controlados. Filho ressaltou que a Abrelpe considera a segunda opção inadequada porque, do ponto de vista ambiental, têm o mesmo impacto negativo que os lixões. “O aterro controlado não protege o meio ambiente como um aterro sanitário”.

De acordo com a publicação, a quantidade de lixo levado para aterros sanitários pode ter sido maior em porcentagem, mas ao analisar a quantidade nota-se que em 2011 a situação piorou. “Em 2010 o volume de destinação inadequada foi 22,9 milhões de toneladas contra 23,2 milhões de toneladas em 2011”, disse.

O Panorama indica ainda que dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% do total, afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em comparação ao ano anterior. Com relação à coleta de lixo hospitalar, os municípios coletaram e destinaram 237,6 mil toneladas de resíduos de saúde, das quais 40% têm destino inadequado. “Dessa porcentagem temos 12% indo para lixão, sendo depositados sobre o solo sem tratamento prévio, não só contaminando o meio ambiente mas trazendo um risco muito grave para as pessoas que tiram seu sustento desses lixões”.

Para Silva Filho, o cenário revelado pelo Panorama precisa ser modificado até agosto de 2014, quando acaba o prazo para o cumprimento das metas da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Na avaliação do diretor executivo, as empresas do setor estão preparadas para enfrentar o desafio, pois têm tecnologia, conhecimento técnico e mão de obra. “Precisamos de vontade política e do recurso necessário para tanto. Sem isso não teremos a possibilidade de atender o que determina a lei nacional”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Rio+20: Debate na ONU trava

Segunda bateria de discussões em Nova York termina em impasse sobre o texto final da conferência no Rio

Esboço foi reduzido de 278 para 150 páginas, mas temas abordados cresceram de 15 para 26 em duas semanas

CLAUDIO ANGELO

ENVIADO ESPECIAL A NOVA YORK

A segunda rodada de negociações sobre a Rio+20 acabou sem terminar ontem, na sede das Nações Unidas, em Nova York. Diante da dificuldade dos países em resolver impasses no texto-base, a ONU convocou mais uma semana de conversas, a partir de 29 de maio.

A reunião conseguiu reduzir o rascunho do documento, batizado "O Futuro que Queremos", de 278 para 150 páginas. O tamanho para que possa começar a ser negociado no Rio é um terço disso.

No entanto, o número de temas a serem tratados cresceu de 15 para 26, e o nível de detalhe diminuiu, devido à resistência dos países em fazer concessões que permitam objetivos mais ambiciosos.

"O texto está muito grande e pouco inteligente", resumiu Marcelo Furtado, do Greenpeace, apontando a diluição do conteúdo do documento.

O Brasil, que considera o seu espaço de manobra reduzido enquanto não assumir a presidência da conferência, em junho, não descarta a necessidade da intervenção de chefes de Estado nas próximas semanas para pôr a negociação de volta nos trilhos.

Entre os temas diluídos em Nova York estão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas metas, no desejo do Brasil, deveriam ser o principal resultado da cúpula.

O país-sede defende que a Rio+20 lance agora um processo para que os objetivos sejam adotados a partir de 2015. O texto, porém, até a manhã de ontem, estava quase todo entre colchetes, o que, na linguagem diplomática, sinaliza falta de acordo.

Até coisas que estavam no texto do chamado "Rascunho Zero", a primeira versão do documento, receberam colchetes, como a proposta de dobrar a quantidade de energias renováveis no mundo em 20 anos. O debate sobre os chamados "meios de implementação" -dinheiro para bancar o desenvolvimento sustentável- também travou, diante da tradicional oposição entre ricos e emergentes.

Mas houve também rachas entre os emergentes. O maior foi no G77, o grupo dos países em desenvolvimento, sobre a reforma das instituições ambientais da ONU.

Os países africanos resolveram manter sua posição de exigir que o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) seja transformado numa agência.

O restante do bloco prefere criar um Fórum de Desenvolvimento Sustentável para gerenciar as dimensões social, ambiental e econômica do desenvolvimento. O Pnuma seria fortalecido, mas ainda seria uma subagência.

OCEANOS

Também causou cisão entre os países em desenvolvimento a proposta do estabelecimento, no Rio, do embrião de uma convenção para a proteção dos oceanos.

O Brasil tinha interesse na ideia, que poderia ser vendida à sociedade como um resultado concreto da Rio+20. Os europeus foram convencidos. Mas a Venezuela não aceitou, o que levou o tema para novos debates.