quinta-feira, 17 de julho de 2014

Unidade 13: Lei Nacional do Saneamento Básico

A Lei 11.445, de 2007, define que a prestação de serviços públicos de saneamento básico (água, esgotos, lixo e drenagem urbana) observarão Plano Municipal de Saneamento Básico. A título de exercício, escolha um bairro de Juiz de Fora e proponha:

I - nome do bairro; 

II - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população; 

III - objetivos e metas de curto (até um ano), médio (de um a três 3 anos) e longo prazos (maior ou igual a quatro anos) para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas; 

IV - programas, projetos e ações necessárias para atingir um dos objetivos citados acima, identificando possíveis fontes de financiamento.

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