A falta de planejamento urbano afeta a rotina de todos os moradores de Juiz de Fora. Ruas lotadas de carros, transporte público que não atende à demanda dos bairros e problemas no serviço de saúde O cenário é considerado consequência da falta de planejamento previsto no Plano Diretor de Crescimento. A lei está em vigor desde o 2000 e deveria ter sido revista em 2010.
Enquanto isto não acontece, moradores denunciam adensamento populacional em bairros que não comportam mais habitantes. A Secretaria de Atividades Urbanas recebeu pedido de análise para 480 projetos de novos empreendimentos e até reparos só nos primeiros dias de abril.
O subsecretário municipal de Planejamento, Álvaro Giannini, reforçou que os trabalhos de atualização do Plano Diretor estão em andamento. “Nós estamos trabalhando, cumprindo a legislação para a revisão desse plano. Precisamos atualizar uma série de questões, decorrem deste plano uma serie de legislações urbanísticas que precisam estar atualizadas para a cidade enfrentar os problemas”, disse.
A proposta precisa ser avaliada pelas cinco comissões permanentes do Legislativo. Cada uma tem até 45 dias para fazer esta análise. Por isso, o tempo de tramitação pode chegar a quase oito meses antes de chegar ao plenário pra votação.A Prefeitura prometeu enviar o projeto de lei do Plano Diretor para a Câmara Municipal até o início do segundo semestre. Pra o município ter novas diretrizes de desenvolvimento depende do tempo de tramitação na Câmara Municipal.
“Falta infraestrutura”, dizem moradores
Em um terreno no Bairro Quintas da Avenida II há um projeto para construir seis torres com 12 andares cada e 288 novos apartamentos. Considerando uma média de quatro moradores, serão mais 1.200 pessoas na área. E há impactos no trânsito e em toda a infraestrutura da região, como destaca a dona de casa Marilene Assis de Almeida. “Imagina tendo um empreendimento de tal porte aqui, sendo que nós temos falta de água, não temos infraestrutura nenhuma”, disse. Situação reforçada pelo presidente da Associação de Moradores do Alto Bairu, Geraldo Eustáquio de Araújo. “Nossa região é muito carente de infraestrutura, as ruas são precárias. O sistema de água é terrível, vive faltando água. Não temos captação de água fluvial. A situação aqui é problemática”, afirmou
A implantação do empreendimento é questionada na justiça. De acordo com o advogado das associações de moradores dos bairros Bairu, Alto Bairu e Quintas da Avenida, Luiz Fernando Sirimarco Júnior, a ação cobra o estudo de impacto de vizinhança. “Se o estudo permitir que faça, o que nós não acreditamos, nós não teremos nada a reclamar, mas a gente quer que a prefeitura cumpra a lei. Além disso, detectamos no processo do projeto várias inconsistências de questões ambientais, de artifícios para utilizar um zoneamento de outra parte, porque a lei não permite que um atestado que não é do local. A gente achou varias inconsistência e vamos alertar ao ministério publico para que tome as providências adequadas”, disse
Dentro da taxa de urbanização da cidade, em 60 anos, Juiz de Fora cresceu num ritmo mais acelerado que o país. Um exemplo é a Cidade Alta. De acordo com o último Censo, em 2012, eram 36 mil habitantes na região. No entanto, a Associação de Moradores já calcula mais de 50 mil pessoas. Há três anos, a previsão é que pelo menos 12 mil unidades habitacionais fossem implantadas no lugar. “O adensamento que está acontecendo na região Oeste, em especial, na Cidade Alta, não veio acompanhado dos equipamentos públicos para atender à população. Faltam escolas, falta praça, nós temos apenas uma, em São Pedro, para atender a 50 mil moradores, você não tem nenhuma espécie de lazer. E a questão mais sensível no dia a dia é a mobilidade urbana. A gente está completamente prejudicado, ônibus lotados, engarrafamentos é difícil chegar e sair do bairro”, presidente da Associação de Moradores Impactos no BR-440, Luiz Cláudio Santos.
A professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Raquel Braga, o plano diretor do município não foi suficiente pra controlar o crescimento da cidade. “A gente percebe que a principal carência na questão é uma ausência de planejamento, que não alcança todos os aspectos necessários para se ter um desenvolvimento mais adequado, sustentável e que satisfaça o cidadão”, destacou.
Por isso, não bastam medidas pontuais. Ela reforçou a necessidade de um planejamento para as cidades. “A gente tem o conhecimento que não basta o aumento das vias, dos viadutos e de lugares para o carro passar. isso não resolve o problema, só agrava. Escolas, comércio, instituições administrativas tem que ser distribuídas da melhor forma para que dê acesso maios democrático às pessoas”, comentou a professora da UFJF.
Plano defasado
O Plano Diretor de Juiz de Fora está em vigor desde 2000. O documento contém um conjunto de regras, propostas e diretrizes que podem ajudar no desenvolvimento do município. precisa passar pela Câmara dos Vereadores para se tornar lei e, de acordo com o Estatuto da Cidade, deveria ser revisto de dez em dez anos.
Na visão de Álvaro Giannini, garantir a mobilidade é a principal necessidade que precisa ser tratada na revisão do plano diretor. “Se você tem uma boa mobilidade faz com que algumas áreas que são favoráveis possam ser adensadas, pode ter muita gente, desde que elas possam circular, ir e vir e morar com qualidade”, afirmou.
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