Avanços na implementação da Agenda 21 no Brasil

Mesmo antes de sua realização, há um desânimo geral quanto aos possíveis resultados que podem advir da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. Esse desânimo é acarretado pela percepção de que há poucos resultados concretos na coordenação internacional e na implementação de políticas ambientais globais vinte anos após a realização da Rio – 92. Aquela conferência teve como um de seus resultados a elaboração da Agenda 21 Global, um programa contendo recomendações de como acelerar a substituição dos atuais padrões de desenvolvimento vigentes na direção de um novo paradigma.

O Brasil publicou, em 2002, a Agenda 21 Brasileira, na busca por internalizar, nas políticas públicas do país e em suas prioridades regionais e locais, os valores e princípios do desenvolvimento sustentável. Para tanto, foram assumidos 21 objetivos de sustentabilidade, que deveriam ser incorporados de forma transversal às políticas públicas nacionais. Em outra frente, o governo federal – nos Planos Plurianuais (PPAs) 2004-2007 e 2008-2011 – criou o Programa Agenda 21, cujo objetivo era induzir e monitorar a incorporação dos 21 objetivos nas políticas do governo federal, bem como fomentar fóruns regionais, estaduais e municipais de Agenda 21. Esses fóruns atuam por meio de parcerias entre governo, setor privado e sociedade civil, em construção participativa para a definição de políticas públicas adequadas às diferentes localidades. Assim, não só as diretrizes nacionais, mas também as subnacionais seriam reformuladas de acordo com o princípio da sustentabilidade.

Às vésperas da Rio + 20, podemos afirmar que não houve avanços significativos na implementação da Agenda 21 no Brasil. Seus objetivos não foram incorporados nas políticas públicas nacionais – que continuam fragmentadas e pouco afeitas ao paradigma do desenvolvimento sustentável. Uma evidência disso é que os programas do governo federal em voga no PPA raramente mencionam a Agenda 21 como elemento base para sua construção.

Após o boom gerado pela publicação da Agenda 21 brasileira, o número de municípios que informaram ter iniciado o processo da Agenda 21 local caiu de 1.652 para 1.105 entre 2002 e 2009, uma redução de 33%. Isso mostra que a maior parte desses processos não obteve continuidade no longo prazo, sendo vulneráveis a mudanças políticas. Em pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (2011), se percebe que os processos de locais são amplamente dependentes da vontade política dos governos. Há problemas de representatividade nos fóruns e déficits com relação à disponibilidade de recursos para execução de políticas de desenvolvimento sustentável. Pelo seu limitado alcance e sucesso, o programa Agenda 21 perdeu importância e chega desacreditado à Rio + 20.

No entanto, o objetivo declarado da conferência é o mesmo que pautou a elaboração da Agenda 21: “definir aagenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas”. A lógica de realização e os produtos esperados para o evento não são novos, esperando-se “renovar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável”. No entanto, a utilidade prática de renovar compromissos políticos e constituir uma nova agenda de objetivos para a sustentabilidade é duvidosa, tendo em vista os parcos resultados dos compromissos políticos pactuados em 1992.

No âmbito internacional, a política ambiental é conhecida por não contar com mecanismos de sanção ou incentivos necessários para garantir uma ação coletiva coordenada entre os entes nacionais. O dilema das mudanças climáticas e os déficits de implementação de acordos internacionais, como a Agenda 21, o protocolo de Kyoto e a Convenção da Biodiversidade são ilustrativos da pouca efetividade em torno do tema. Corre-se o risco de repetirmos uma conferência que institucionaliza diversos conceitos e modelos politicamente corretos, sem que haja avanços concretos nos mecanismos que garantam a concretização dessa nova agenda da sustentabilidade.

A esperança repousa no tema intitulado “a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável”. A pergunta-chave é como garantir um conjunto de sanções e incentivos para afiançar que os compromissos políticos sejam implementados. É necessário também que se definam responsabilidades claras para a coordenação e a articulação de atores governamentais, do setor privado e da sociedade civil. Para além de atualizar conceitos e renovar uma agenda de compromissos, o gargalo atual da questão ambiental está fundamentalmente relacionado à sua estrutura de governança. Reformular essa estrutura é tarefa demasiado complexa e seria ilusório acreditar que isso será resolvido em apenas uma conferência. Mas é necessário dar o primeiro passo. Se isso for feito, a Rio + 20 poderá alcançar relativo sucesso.

Fonte: Igor Ferraz da Fonseca, 2012.