Gestão Ambiental Pública

Um dos primeiros passos de qualquer Sistema de Gestão Ambiental deve incluir a elaboração de uma política ambiental. Com a gestão ambiental pública não é diferente. Para conduzir bem a gestão ambiental pública, os governos precisam criar diretrizes básicas, estabelecer metas, e contar com um plano de ação.

Entre os instrumentos de política ambiental pública destacam-se instrumentos implícitos e instrumentos explícitos.

1. Instrumentos implícitos:

Exemplo: Rodízio de automóveis na cidade de São Paulo.

2. Instrumentos explícitos:

2.1. Instrumentos de comando e controle:

Exemplos: Padrões de qualidade ambiental, padrões de emissão e padrões tecnológicos estabelecidos por leis e fiscalizados pelos órgãos ambientais.

Os padrões de qualidade ambiental são os níveis máximos de poluentes para um segmento do meio ambiente - solo, ar e água.

Os padrões de emissão restrigem a quantidade de substâncias nocivas que podem ser liberadas por fontes individuais.

Os padrões tecnológicos servem para orientar as empresas na escolha de máquinas, ferramentas e técnicas de produção.

2.2. Instrumentos econômicos:

Exemplos: Instrumentos fiscais e instrumentos de mercado.

Os instrumentos fiscais transferem recursos da iniciativa privada para os cofres públicos por meio de encargos ou impostos ambientais (princípio poluidor-pagador). Há também os subsídios que consiste no governo abrir mão de impostos ou conceder financiamentos em condições especiais.

Os instrumentos de mercado têm como exemplos os certificados de permissões transferíveis, ou seja, a compra de créditos de carbono e a pontuação de propostas ambientais em concorrências entre empresas para ganhar licitações e contratos junto ao setor público.