Unidade 13: Lei Nacional do Saneamento Básico

A Lei 11.445, de 2007, define que a prestação de serviços públicos de saneamento básico (água, esgotos, lixo e drenagem urbana) observarão Plano Municipal de Saneamento Básico. A título de exercício, escolha um bairro de Juiz de Fora e proponha:

I - nome do bairro; 

II - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população; 

III - objetivos e metas de curto (até um ano), médio (de um a três 3 anos) e longo prazos (maior ou igual a quatro anos) para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas; 

IV - programas, projetos e ações necessárias para atingir um dos objetivos citados acima, identificando possíveis fontes de financiamento.

Mais econômicas, lâmpadas fluorescentes podem causar danos ambientais e à

Incandescentes de 60 watts começam a ser substituídas pelos modelos fluorescentes. Iniciativa deve prever reciclagem para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
 

Já fora de circulação na Europa, as lâmpadas incandescentes também estão com os dias contados no Brasil. A partir desta terça-feira (01/07), as de 60 watts deixam de ser fabricadas e importadas. As mais fortes já foram proibidas, e as mais fracas sairão de produção em 2015. Se, por um lado, a iniciativa tem por objetivo economizar energia, por outro pode causar danos ambientais e à saúde.

Para que a substituição das lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes seja vantajosa em todos os aspectos, ela precisa vir acompanhada da destinação final correta dos novos modelos, que contêm chumbo e mercúrio. Se simplesmente jogadas no lixo comum, as lâmpadas fluorescentes podem contaminar o ar, o solo e os lençóis freáticos.

O mercúrio e o chumbo são extremamente tóxicos e prejudiciais à saúde. O mercúrio tem um efeito cumulativo no organismo, ataca o sistema nervoso e pode resultar em má formação embrionária, câncer e até morte. O chumbo também causa câncer e ataca o cérebro, os rins e os sistemas digestivo e reprodutor.

"Todos esses problemas podem ocorrer quando há um incentivo ao uso das lâmpadas fluorescentes sem os cuidados com a destinação correta", afirma a professora de química ambiental Marta Tocchetto, da Universidade Federal de Santa Maria.

Segundo ela, que também faz parte da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), só 6% das lâmpadas fluorescentes são recicladas no Brasil. A grande maioria vai parar no lixo comum. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que os fabricantes das  lâmpadas fluorescentes sejam responsáveis pela coleta e pelo destino final  adequado desses produtos. "Mas até agora não houve a finalização de um acordo entre governo e empresas, pois a dificuldade está em quem vai pagar por esse processo", diz Tocchetto.
 

O Ministério do Meio Ambiente, que é o responsável pela Política Nacional de  Resíduos Sólidos, não respondeu à consulta feita pela DW sobre o tema.

Substituição foi criticada na Alemanha

Na Europa, a substituição das lâmpadas incandescentes começou em 2009, e a última leva foi proibida em 2012.

 

Na Alemanha, a medida foi muito criticada. Consumidores reclamavam da luz gerada pelos modelos mais econômicos, considerada mais fria. As críticas também focavam na questão ambiental e de saúde. Havia uma preocupação com relação ao mercúrio contido nas lâmpadas fluorescentes.

"O importante nessa história é informar as pessoas sobre o que elas estão comprando. Elas precisam saber que as lâmpadas fluorescentes possuem uma quantidade mínima de mercúrio e precisam saber o que acontece quando uma lâmpada dessas quebra", diz Thomas Fischer, da organização ambientalista Deutsche Umwelthilfe.

A reciclagem está prevista na Alemanha, mas, quando as lâmpadas fluorescentes queimam, é o consumidor que deve levá-las aos pontos de recolhimento da prefeitura ou às lojas que as recolhem. "Nós ambientalistas vemos problemas aí, porque muitos desses pontos estão abertos somente alguns dias da semana e em poucos horários, além de serem longe dos centro das cidades", diz Fischer, acrescentando que, até o ano que vem, uma lei deve ser votada para obrigar o comércio a recolher esse material.

Um estudo da organização, de 2011, afirma que a troca de 60% das lâmpadas incandescentes seria suficiente para reduzir em 4,5 milhões de toneladas as emissões de dióxido de carbono no país. Somente na Alemanha, essa substituição tinha um potencial de economia de 22 bilhões de quilowatts-hora, o equivalente a duas pequenas usinas movidas a carvão.

Economia de energia

No Brasil, os estoques das lâmpadas incandescentes de 60 watts, as mais comuns no país, ainda podem ser vendidos durante um ano. A substituição gradual das incandescentes pelas fluorescentes foi estabelecida em 2010 pelo governo federal e faz parte do Plano Nacional de Eficiência Energética, que  pretende combater o desperdício de energia e preservar os recursos naturais.
 

Em 2012 foram proibidas a fabricação e a importação das lâmpadas incandescentes de até 150 watts; em 2013, das de 61 a 150 watts; e, agora,  das entre 41 e 60 watts. Em 2015, será a vez das lâmpadas de 25 a 40 watts e, em 2016, das demais.

Segundo o professor de engenharia elétrica Edson Watanabe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a iniciativa contribui significativamente para a economia de energia. "As lâmpadas incandescentes são ineficientes porque transformam apenas 5% da energia que consomem em luz. O resto vira calor", diz.

O diretor técnico da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, Isac  Roizenblatt, calcula o que a mudança representa para o bolso do consumidor. "Na substituição de uma lâmpada incandescente de 100 watts por uma fluorescente compacta de 23 watts, por exemplo, a economia é de cerca de 30 reais em mil horas de utilização, ou aproximadamente um ano."

Apesar de avaliar positivamente a política de troca das lâmpadas, Watanabe reforça que o descarte das fluorescentes tem que ser controlado. "É preciso também uma campanha de conscientização para evitar que elas sejam jogadas fora de qualquer jeito, porque realmente podem causar problemas."

Fonte: Terra, 2.7.2014

Unidade 12: Ecodesign

1.    O que é Ecodesign na percepção do grupo?

2.   Na fase de Pré-Produção, qual a importância da definição da extensão do tempo de vida do produto?

3.   Na fase de Produção, como reduzir o consumo de energia?

4.   Na fase de Distribuição, comente a importância da otimização do transporte e logística?

5.   Na fase de Uso do Produto, como implementar o baixo consumo energético?

6.   Na fase de Descarte, qual a importância da logística reversa?

 

O que é Produção Mais Limpa (P+L)?

Produção Mais Limpa (P+L) é a expressão consagrada para designar práticas preventivas. Segundo a Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP em Inglês), P+L é a “aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva para processos, produtos e serviços, para aumentar a eficiência global e reduzir os riscos às pessoas e ao meio ambiente” (UNEP, 2009).

A P+L aplica-se a processos, produtos e serviços. Aos processos, através da conservação de matérias-primas, água e energia, eliminação de matérias-primas tóxicas e redução, na fonte, da quantidade e toxicidade das emissões e dos resíduos gerados; aos produtos, pela redução dos seus impactos negativos ao longo de seu ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas até a sua disposição final; aos serviços, pela incorporação das questões ambientais em suas fases de planejamento e execução.

Prevenção à Poluição (P2), ou redução na fonte, é geralmente definida como o uso de práticas, processos, técnicas ou tecnologias que evitem ou minimizem a geração de resíduos e poluentes na fonte geradora. Inclui dentre outras ações, modificações nos equipamentos, nos processos ou procedimentos e substituição de matérias-primas, resultando em um aumento na eficiência de uso dos insumos. As técnicas de Prevenção à Poluição (P2) fazem parte das técnicas de Produção mais Limpa (P+L).

Fonte: CIESP, 20.6.2014

Unidade 11: Produção Mais Limpa

1.   Conceitue Produção Mais Limpa.

2.   Quais os três níveis de atuação da P+L?

3.   Diferencie P+L de tecnologias de fim de tubo.

4.   Apresente três benefícios de investir em P+L.

5.   Apresente três barreias à implementação da P+L.

6.   Apresente três barreiras comportamentais à implementação da P+L nas indústrias de pequeno porte.

Unidade 10: Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14.000)

1.  Qual é o principal objetivo das normas ISO 14.000?

2.   O que é um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?

3.   Quais os elementos de um SGA?

4.    Qual a função de uma auditoria ambiental?

5.   Quais as três exigências básicas para obtenção da certificação ambiental?

6.   Cite três benefícios para as organizações que implantam a ISO 14.000.

Dia Mundial do Meio Ambiental - Pesquisa mostra que brasileiro desperdiça recursos naturais

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado amanhã (5), pesquisa nacional sobre consumo consciente, feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), em parceria com o Instituto Ipsos, revela que o desperdício dos recursos naturais, em especial de água, segue sendo uma atitude comum dos brasileiros. A pesquisa, divulgada hoje (4) no Rio de Janeiro, ouviu mil entrevistados em 70 cidades brasileiras, incluindo nove regiões metropolitanas. A sondagem é feita todos os anos, desde 2007.

Os pesquisadores observaram que hábitos simples e de uso consciente da água, como fechar a torneira ao escovar os dentes, continuam quase iguais aos de 2007, com leve piora. Um em cada dez brasileiros (10,3%) não fecha a torneira durante a escovação. No ano passado, esse percentual atingiu 8,8% e, em 2007, era 9%. “Se ele não fecha a torneira quando escova os dentes, por extensão, a brasileira não fecha quando retira a maquiagem, ou o homem quando faz a barba”, observou, em entrevista à Agência Brasil, o economista da Fecomércio-RJ Christian Travassos.

Para ele, o número não é positivo, porque permanece estagnado em uma realidade em que a necessidade de utilização racional do recurso hídrico se tornou muito presente no noticiário. Nesse cenário, a perspectiva era que houvesse uma melhora no indicador. “Estatisticamente, o fato é que não houve variação significativa”, disse ele.

Travassos destacou que é importante o brasileiro perceber que o desperdício não está só  na rua. Está também dentro de casa. Ele chamou a atenção ainda para o fato de os recursos naturais serem limitados, “e boa parte das vezes [seu gasto] incide sobre o bolso das pessoas”.

O economista  salientou que ao mesmo tempo em que as questões ambientais se tornaram mais frequentes hoje em dia, “principalmente entre os jovens”, integrando inclusive as grades curriculares, os hábitos culturais dos brasileiros permanecem os mesmos em relação à água, cujo abastecimento é muito importante para estados como São Paulo e Rio de Janeiro e outras localidades.

Destacou também que  25% de brasileiros, ou seja, um em cada quatro, varrem ou lavam a calçada com jato d’água de mangueira. “Isso é preocupante”. Um em cada cinco (20,5%) lavam o carro também com o uso de mangueira. “É outro caso de desperdício em um momento em que o uso racional da água está em evidência”, acrescentou.

Na avaliação de Travassos, isso sinaliza que as campanhas  de economia devem dar maior ênfase ao bolso do consumidor: “Porque, quando há a questão do preço, é mais fácil a adesão. Se está estagnada há muitos anos em 10%, a proporção dos brasileiros que não fecham a torneira, para a gente trazer essa parcela para fechar a torneira ou não varrer a rua com jato d’água é necessária uma ação no sentido de reduzir a conta”.

Em relação ao lixo, a pesquisa evidencia que existe uma fração aquém do ideal. Christian Travassos destacou que menos da metade dos brasileiros separa o lixo em casa. “Desde 2007, nunca passamos de 50% na separação do lixo. Ano passado, estávamos com 44% e, este ano, estamos com 48%”. Isso ocorre, segundo o economista, porque quando indagados a respeito do que acontece com o lixo recolhido na rua, 64,6% dos brasileiros asseguram que  o lixo é misturado na coleta, sem separação entre o que é material reciclável e lixo orgânico.

“Ele não separa em casa porque acredita que, depois, é tudo misturado. E isso ocorre em um momento em que toda a questão dos resíduos sólidos está em evidência, há necessidade de acabar com os lixões, de ter uma agenda ambiental efetiva, e não apenas no discurso”, e a pesquisa indica a necessidade e importância de se ter coleta seletiva no país, comentou.

Fonte: Agência Brasil, 4.6.2014