Órgãos públicos parceiros do programa receberão selos verde, prata e laranja

Por TINNA OLIVEIRA, MMA 

Em comemoração aos 15 anos do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança o Selo Sustentabilidade na Administração Pública. A iniciativa pretende reconhecer e divulgar práticas de gestão de órgãos, parceiros do programa, que se baseiam em conceitos de sustentabilidade. “As instituições que receberão os selos demonstrarão que estão engajadas em tornar a A3P uma referência em sustentabilidade na administração pública”, explica a coordenadora do programa, Ana Carla Almeida. 

Os selos serão concedidos aos órgãos públicos de qualquer esfera ou poder, a partir deste ano. Os selos são divididos em três categorias independentes: Verde, Prata e Laranja. Após o processo de avaliação, as instituições que conquistarem os selos terão reconhecimento público por parte da A3P e autorização para o uso da logomarca do selo recebido. Será enviada, a cada órgão, a logomarca do selo correspondente e um diploma de outorga. 

CATEGORIAS 

O Selo Verde será concedido a instituições públicas que se empenham na implantação da A3P, por meio da adesão formal ao programa. Essa adesão é feita por meio da assinatura de um termo que representa o compromisso firmando entre o MMA e órgão público que queira adotar o modelo de gestão do programa. Ao assinar o termo de adesão, a instituição apresenta um plano de trabalho que contém as especificações das ações propostas, os prazos de cumprimento das metas e a forma de avaliação. 

O Selo Prata será entregue aos órgãos que, além de possuírem o termo de adesão, também entregaram o relatório anual de monitoramento das ações previstas no plano de trabalho, demonstrando, assim, o empenho em cumprir as metas. 

E o Selo Laranja será concedido aos órgãos que já tiveram ações destacadas pelo Prêmio A3P. A finalidade do prêmio é reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e instituições do setor público na promoção e na prática da A3P, premiando os que mais se destacaram. O prêmio está na quinta edição. As categorias Verde e Prata serão concedidas a cada cinco meses, em março e setembro de cada ano. Nessas datas, serão contabilizados todos os órgãos que atendem aos critérios de concessão dos selos. E o Selo Laranja será concedido em um período de até dois meses após a cerimônia de premiação do Prêmio Melhores Práticas da A3P. A quinta edição está prevista para junho deste ano.

Unidade 7: A3P e Custos Ambientais

1. Qual o objetivo da A3P? 

2. Como usar de forma adequada os recursos naturais – água e energia – dentro da UFJF? 

3. Como a UFJF pode incorporar, nas suas atividades de rotina, os princípios do desenvolvimento sustentável? 

4. Dê dois exemplos de internalizar as externalidades na gestão de custos ambientais. 

5. Qual a diferença de proteção ambiental e gestão ambiental integrada? 

6. O que é e como funciona o ICMS Ecológico?

Desafio do Lixo em São Paulo

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/05/1452358-editorial-desafio-do-lixo.shtml 

Fonte: Folha S. Paulo, 10.5.2014

Unidade 6: Resíduos Sólidos Urbanos

1. Explique a importância de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para um município.  

2. Explique a diferença entre lixões, aterros controlados e aterros sanitários. 

3. Explique até que ponto uma coleta seletiva eficiente é capaz de eliminar a necessidade de aterros sanitários nas cidades. 

4. Explique como implementar a prevenção e a redução da geração de lixo, tendo como proposta a prática de consumo sustentável associada ao aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.

Instrumentos de Planejamento Ambiental

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.

O fundamental é que esses instrumentos sejam compostos por ações preventivas e normativas que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades. Com isso, almeja-se evitar a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana e imprimir uma maior eficiência das dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental urbano.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 5.5.2014

Unidade 5: Gestão Ambiental Pública

1. Explique o funcionamento de dois órgãos que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

2. Explique a Licença Prévia (LP).

3. Explique a Licença de Instalação (LI).

4. Explique a Licença de Operação (LO).

5. Dê dois exemplos de instrumentos de planejamento ambiental.

6. Dê dois exemplos de instrumentos econômicos ambiental.

Clima de Desalento

O impasse internacional na questão do aquecimento do planeta nunca ficou tão claro quanto na terceira e última parte do Quinto Relatório de Avaliação (AR5) do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima). Um abismo separa as recomendações desse corpo de especialistas e a realidade da economia mundial.

Para os 235 autores de 57 países que finalizaram o relatório, o primeiro do IPCC desde 2007, os governos precisam tomar já medidas para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. Até 2050, a redução teria de alcançar algo entre 40% e 70% sobre os níveis de 2010.

Sem isso, a atmosfera evoluiria para uma situação de alto risco. Haveria provável aumento na frequência de eventos climáticos extremos, como as secas que assolaram Nordeste e Sudeste do Brasil (para não falar da Califórnia e da Austrália), ou como as enchentes amazônicas no rio Madeira.

Convencionou-se que 2°C é o limiar de elevação da temperatura média global que seria imprudente ultrapassar. Para mitigar tais riscos é que se exigem as reduções aventadas pelo IPCC.

Idealmente, os cortes nas emissões já deveriam ter sido iniciados. Mas o processo de negociação da Convenção do Clima, aprovada em 1992 no Rio, andou muito mal até aqui. Divergências entre países ricos, emergentes e pobres sobre repartição de responsabilidades e custos da mitigação deram em becos sem saída.

Com isso, mais a revitalização dos combustíveis fósseis propiciada pelo boom do gás de xisto nos Estados Unidos, as emissões seguiram crescendo, em vez de cair. E, pior, num ritmo até mais rápido do que em décadas anteriores.

De 2000 a 2010, a taxa de incremento ficou em 2,2% ao ano. Nos três decênios anteriores, a média anual havia sido de 1,3%. Vale dizer, a economia mundial pisou mais fundo no acelerador do aquecimento global, mesmo com a crise de 2008/2009.

Para alcançar até 2050 a pretendida diminuição de emissões, ela teria de começar no máximo em 2020. Ora, se o mundo seguiu na contramão pelos últimos 22 anos, como esperar que em apenas seis possa reverter tal curso, em especial quando a Europa e boa parte dos países pelejam para reviver economias que patinam?

O corte nas emissões exige nada menos que uma revolução energética, em direção às fontes renováveis. Não é algo que se possa obter em uma ou duas décadas, sobretudo porque demandará investimentos que poucas nações se acham em condições de realizar.

Fonte: Folha de S. Paulo, editorial, 20.4.2013