Unidade 1: Contextualização da Questão Ambiental

1. O que o grupo entende pelo conceito de desenvolvimento sustentável?

2. Qual a importância histórica do livro “A Primavera Silenciosa”?

3. O que o grupo entende por regulamentação e controle ambiental?

4. A votação no Congresso Nacional do novo código florestal possui relação com o conflito entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico? Por quê?

5. Cite duas medidas que um estado nacional pode tomar em direção ao desenvolvimento sustentável da sua população?

 

Agenda antiga priveligia só clima, diz Itamaraty

Para o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio +20, uma agenda antiga privilegia apenas questões climáticas. Figueiredo enfatiza que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho, não será apenas ambiental.

"Algumas pessoas ainda estão com agenda um pouco antiga, que têm seus méritos, mas se não houver integração da área ambiental com o desenvolvimento do país, não vai se proteger o meio ambiente mesmo", diz ele.

"Não há sustentabilidade com fome, sem crescimento econômico, como não há sustentabilidade sem proteção ambiental", acrescenta.

Antes da reunião de chefes de Estado, haverá os diálogos da sociedade, sobre nove temas, com a participação de Prêmios Nobel, CEOs de grandes empresas, cientistas e acadêmicos. Recomendações serão levadas à cúpula.
 
"Temos um modelo de desenvolvimento que gera crises de clima, biodiversidade, financeira, desigualdade..."

A ideia, segundo Figueiredo, é que os objetivos do desenvolvimento, que sairão do encontro, sejam para todos os países, não apenas para os países em desenvolvimento. "Não aceitamos que quando os países em desenvolvimento começaram a crescer tenha voltado a teoria de limites do planeta, o mesmo discurso de clima: vocês chegaram tarde e agora não podem emitir."

Há consenso em reforçar o Pnuma (Programa da ONU para o Meio Ambiente), diz.

"Uns querem composição universal e recursos destinados obrigatoriamente. O Brasil é flexível, quer reforçá-lo, mas não toma partido porque preside a cúpula e tem de buscar o entendimento."

Figueiredo se diz entusiasmado com o interesse de empresários, inclusive estrangeiros. São de vários setores, em especial aqueles que têm imagem de sustentabilidade.

A logística do evento não será fácil. "Imagine cerca de 100 chefes de Estado se retiram do Rio Centro à mesma hora, com cortejo de motocicletas, carros de segurança...Só de batedores serão 600."

"Não há sustentabilidade com fome, sem crescimento, como não há sustentabilidade sem proteção ambiental"

NÚMEROS:

13 a 22 de junho

100 chefes de Estado*

50 mil pessoas

15 Prêmios Nobel*

Impasse político leva ao adiamento da votação do novo Código Florestal

Preocupado com o pesado clima político em torno da votação do novo Código Florestal, o Palácio do Planalto enviou ontem à Câmara a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar costurar um acordo sobre o texto que deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana. Sem sucesso. Em meio à divisão entre partidos da base aliada, o relator na Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-PR), apresentou um parecer "provisório", com itens em aberto para negociação e pontuado por discordâncias entre ruralistas, ambientalistas e governo.

De acordo com Piau, o texto preliminar traz 28 alterações em relação à versão aprovada pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças estão a exclusão dos apicuns e salgados, que são áreas de mangue utilizadas para a criação de camarões, da classificação de áreas de preservação permanente (APPs) e a liberação de pastagens e plantios nas áreas entre 25 graus e 45 graus de inclinação. Até a última terça-feira, o governo recusava qualquer tipo de mudança em relação ao texto aprovado no Senado. Agora, mostra-se mais flexível. "Todo mundo sabe que a versão do Senado avançou em relação à Câmara, mas existem falhas no texto que precisam ser corrigidas", admitiu o ministro Mendes Ribeiro, depois de participar de reunião com líderes governistas, na Câmara.

Multas
O governo tem pressa em aprovar o novo código para evitar uma prorrogação do decreto presidencial que suspende a aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram regras ambientais estabelecidas em 2008 e para minimizar a pressão política da realização da Rio +20 sobre a discussão do texto.

Ontem, manifestantes de cerca de 250 entidades ambientais e organizações de pescadores e camponeses se reuniram em frente ao Congresso. Exibindo faixas defendendo a preservação dos mangues e pedindo o veto presidencial ao novo código, eles protestaram contra a proposta que tramita na Casa. "Não aprovar o código ou atrasar sua votação é o pior dos cenários. Será muito mais complexo negociar acordos com a proximidade da Rio +20", avalia Piau.

No momento, são as discórdias que marcam o texto do novo código. O governo quer evitar a aprovação, por exemplo, de um artigo que obriga a recomposição florestal nas áreas de expansão urbana na razão de 20 metros quadrados por habitante. A exigência tem impacto direto sobre programas sociais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, por conta do encarecimento dos projetos. Os ambientalistas defendem o artigo. "Pessoalmente, eu também concordo. Mas a pressão sobre o preço do lote virá", reconhece Piau.

Contra o governo, os ruralistas defendem o retorno da Emenda nº 164, que anistiava plantações e pastos feitos em APPs até 2008, e do texto da Câmara na definição de regras para a recomposição florestal nas APPs em margens de rios. A versão da Câmara determinava apenas uma metragem mínima para a recomposição, de 15 metros, para rios de 10 metros de largura. No caso de rios maiores, os limites ficariam a critério da União e de legislações estaduais. O Senado definiu faixas de recuperação entre 30 e 100 metros de vegetação para rios maiores de que 10 metros de largura.

Fonte: Correio Braziliense, 8.3.2012

Alerta para a RIO+20

Um grupo de especialistas mundiais em meio ambiente publicou um documento reunindo um conjunto de recomendações para os líderes governamentais sobre ações necessárias e urgentes para compatibilizar desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e social do planeta.

Intitulado Desafios ambientais e desenvolvimento: o imperativo para agir, o documento foi elaborado por 20 cientistas laureados com o Blue Planet Prize.

Concedido pela fundação japonesa Asahi Glass Foundation desde 1992 – por ocasião da realização no Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92 –, o prêmio é considerado o “Nobel do Meio Ambiente”, dado que a máxima distinção científica concedida pela Fundação Nobel não premia essa área de pesquisa.

Entre as personalidades laureadas com o prêmio, cujo nome é inspirado na máxima “a Terra é azul”, cunhada pelo cosmonauta russo Yuri Gagarin (1934-1968) após viajar pelo espaço, em 1961, está Gro Harlem Brundtland.

A diplomata presidiu no início da década de 1980, quando era primeira-ministra da Noruega, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organizaç]ao das Nações Unidas (ONU) e coordenou a realização do documento nomeado Nosso futuro comum, publicado em 1987 e mais conhecido como Relatório Brundtland, que popularizou a expressão “desenvolvimento sustentável”.

O prêmio também foi concedido em 2008 a José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), que era secretário do Meio Ambiente do Brasil durante a ECO-92.

Algumas das recomendações dos cientistas no documento são eliminar os subsídios em setores como os de energia, transporte e agricultura, que, na opinião dos autores, criam custos ambientais e sociais, e substituir o Produto Interno Bruto (PIB) como medida de riqueza dos países.

Na avaliação dos autores do artigo, o índice é incapaz de mensurar outros indicadores importantes do desenvolvimento econômico e social de um país, como seu capital social, humano e natural e como esses dados se cruzam. Por isso, poderia ser substituído por outras métricas, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“O PIB só mede transações econômicas, que não é a única medida para se avaliar o progresso de um país. Há países como Cuba, que tem um desempenho econômico muito ruim e PIB e renda per capita baixos, mas cujo sistema educacional e de saúde são excelentes”.

Outras recomendações dos cientistas são conservar e valorizar a biodiversidade e os serviços do ecossistema e criar mercados que possam formar as bases de economias “verdes” e investir na criação e compartilhamento do conhecimento, por meio da pesquisa e desenvolvimento, que, na opinião dos autores, permitirão que os governos e a sociedade, em geral, “possam compreender e caminhar em direção a um futuro sustentável”.

“Em síntese, a mensagem do documento é que não se pode seguir uma trajetória de desenvolvimento cujo único parâmetro seja o crescimento econômico”, avaliou Goldemberg.

“Isso é muito comum no Brasil, por exemplo, onde os economistas dizem que a economia do país deve crescer 5% ao ano, mas se nesse processo a floresta amazônica for destruída, para muitos deles está tudo bem, porque o PIB está aumentando e gerando atividade econômica. Porém, se por um lado é gerado valor econômico, o país perde sua biodiversidade e futuro”, ponderou.

O documento foi apresentado em 20 de fevereiro aos ministros de mais de 80 países que participaram da 12ª Reunião Especial do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia.

O cientista inglês Bob Watson, que coordenou a redação do documento e o apresentou em Nairóbi, presidiu o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e atualmente é o principal conselheiro científico do Reino Unido para questões ambientais.

Alerta para a RIO+20

De acordo com Goldemberg, um dos objetivos do documento é que a RIO+20, que será realizada no Rio de Janeiro de 20 a 22 de junho, resulte em resoluções concretas como as que emergiram na ECO-92, em que foi aprovada a Convenção do Clima.

“Os preparativos da conferência estão dando a impressão de que ela será mais um evento de natureza retórica, o que será muito ruim. Ainda não há nenhuma proposta de assinatura de uma nova convenção ou de protocolos”, afirmou.

Goldemberg participará em 6 de março da abertura do evento preparativo para a RIO+20 “BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20”, que a FAPESP realizará nos dias 6 e 7 de março no Espaço Apas, em São Paulo.

Em sua palestra, na abertura do evento, Goldemberg abordará o papel da biomassa no contexto do desenvolvimento tecnológico e apresentará alguns pontos do documento.

O artigo Environment and development challenges: the imperative to act, de Golbemberg e outros, pode ser lido em qualenergia.it/sites/default/files/articolo-doc/Blue-Planet-Synthesis-Paper-for-UNEP.pdf.

Novo padrão brasileiro de potabilidade da água para consumo humano

Toda água do país destinada ao consumo humano, distribuída por meio de sistema de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância de qualidade. A Portaria 2.914, publicada na quarta-feira, 14 de dezembro, define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com a Portaria, a coordenação nacional das ações de vigilância da qualidade da água, de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), realizará o trabalho em conjunto com as secretarias estaduais e municipais para promover e acompanhar a vigilância da água para consumo humano. A coordenação ainda vai estabelecer ações específicas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma a complementar a atuação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As secretarias de saúde dos estados e municípios devem inspecionar o controle da qualidade da água em sua área de competência e ainda garantir informações à população sobre a qualidade da água para consumo humano.

As companhias de abastecimento de água deverão elaborar relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água, que serão enviados para os estados, Distrito Federal e municípios. Os relatórios devem ter análises dos parâmetros, com acompanhamento mensal, trimestral e semestral.

“A qualidade da água para consumo humano é uma preocupação constante da população e do Ministério da Saúde. As informações repassadas pelas companhias de abastecimento sobre o tratamento da água fornecida à população são essenciais para o controle da qualidade da água potável oferecida pelos estados e municípios”, ressalta o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto.

Assim, segundo a Portaria, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais ou qualquer outro parâmetro definido, as ações corretivas devem ser adotadas. Para acompanhar se as medidas tomadas foram eficazes, novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.

“A portaria reflete um esforço de mais de 120 profissionais, entre acadêmicos, especialistas, profissionais do controle e da vigilância da qualidade da água, que durante um ano e meio discutiram cada um dos parâmetros e seus respectivos valores, inclusões e alterações para definição de padrões para controle da qualidade da água potável”, relata a coordenadora geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi Rohlfs.

Ações do Governo – O Programa Água para Todos, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria, hoje garante água de qualidade para os estados do Nordeste brasileiro. O programa é considerado uma das principais ações do Governo Federal para ampliar a oferta e o acesso à água nos meios urbano e rural, com planejamento e investimentos integrados, articulados com outras ações de saneamento básico.

Como ficam as atribuições

ANVISA: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes.

FUNASA: Cabe à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em seu âmbito de atuação, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria.

FONTE: Portal da Saúde, 15.12.2011

Índice de Qualidade das Águas - IQA

O Índice de Qualidade das Águas foi criado em 1970, nos Estados Unidos, pela National Sanitation Foundation. A partir de 1975 começou a ser utilizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Nas décadas seguintes, outros Estados brasileiros adotaram o IQA, que hoje é o principal índice de qualidade da água utilizado no país.

 

O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são em sua maioria indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos.

 

A avaliação da qualidade da água obtida pelo IQA apresenta limitações, já que este índice não analisa vários parâmetros importantes para o abastecimento público, tais como substâncias tóxicas (ex: metais pesados, pesticidas, compostos orgânicos), protozoários patogênicos e substâncias que interferem nas propriedades organolépticas da água.

 

O IQA é composto por nove parâmetros, com seus respectivos pesos (w), que foram fixados em função da sua importância para a conformação global da qualidade da água (tabela abaixo).

  

Tabela: Parâmetros de Qualidade da Água do IQA e respectivo peso.

PARÂMETRO DE QUALIDADE DA ÁGUA	PESO (w)
Oxigênio dissolvido	0,17
Coliformes termotolerantes	0,15
Potencial hidrogeniônico - pH	0,12
Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO5,20	0,10
Temperatura da água	0,10
Nitrogênio total	0,10
Fósforo total	0,10
Turbidez	0,08
Resíduo total	0,08

 Além de seu peso (w), cada parâmetro possui um valor de qualidade (q), obtido do respectivo gráfico de qualidade em função de sua concentração ou medida.

 

Fonte: Agência Nacional de Águas (2011) 

Após 18 anos e US$1,6 bi, Tietê fica pior na Grande SP

Após quase duas décadas e gastos de US$ 1,6 bilhão (R$ 2,8 bilhões), o índice de qualidade da água do rio Tietê no trecho da Grande São Paulo está ainda pior, informa a reportagem de José Benedito da Silva, publicada na edição deste domingo da Folha.

Nos 9 pontos avaliados em 2010, último levantamento, 4 eram péssimos e 3, ruins. Dos 6 monitorados desde 1992, quando foi lançado o plano de despoluição, 5 estavam piores.

Na maior parte da região metropolitana, as taxas de oxigênio ficam próximas de zero, o que inviabiliza a vida aquática.

O esgoto não tratado é o grande vilão, inflado pelo crescimento da população e das ligações clandestinas.

A Sabesp diz que "é difícil ver uma melhora na região metropolitana" e que a situação seria pior sem o plano de despoluição e os investimentos em coleta e tratamento de esgoto.

Fonte: Folha S. Paulo, 6.11.2011